TERMOS DE COMPROMISSO DO MOBILIZADOR

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Como MOBILIZADOR da Plataforma #TodosComCiro, plataforma independente e virtual de engajamento e mobilização política, participarei sob os seguintes termos e condições:

 

1) Tenho ciência de que, uma vez violados, estes termos estarão automaticamente rescindidos a partir da data da violação.

2) Declaro ter ciência de que a Plataforma tem como objetivo exclusivo engajar discussões acerca de um Plano Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, sem a realização direta ou indireta de qualquer atividade eleitoral ou pré-eleitoral para quaisquer candidatos ou partidos.

3) Em virtude do item anterior, comprometo-me a não realizar quaisquer atividades vedadas pela Lei 9.504/97.

4) Declaro ter ciência de que minha participação é voluntária, uma vez que se trata de ativismo cidadão, e poderá ser descontinuada a qualquer tempo, portanto, não gera vínculo contratual de prestação de serviços, nem de trabalho autônomo ou sob vínculo empregatício, por qualquer forma.

5) As declarações realizadas por mim, particular ou publicamente, expressam tão somente minha opinião particular. Declarações feitas em nome da Plataforma #TodosComCiro são restritas aos membros da equipe interna ou às pessoas autorizadas por eles, mediante prévia autorização por escrito.

6) Como MOBILIZADOR, dou ciência de que as minhas principais contribuições para a Plataforma #TodosComCiro serão: a organização de eventos para discussões políticas (mesas redondas, palestras, reuniões entre interessados, videoconferências etc.), a divulgação de eventos e conteúdos da Plataforma pela internet ou por outros meios de comunicação, a geração de materiais para a Plataforma (conteúdo textuais, audiovisuais, multimídia, códigos-fonte e quaisquer outros) e a apresentação da Plataforma a possíveis interessados.

7) Os direitos autorais de natureza moral e patrimonial decorrentes das obras intelectuais de qualquer natureza com as quais eu já tenha ou venha a contribuir para a Plataforma são neste ato previamente cedidos e transferidos total e definitivamente à Plataforma, em caráter irretratável e irrevogável, gratuitamente, a qual poderá modificá-las e utilizá-las livremente, sem a necessidade de concessão de crédito de autoria. Serão coletivas as obras produzidas pela Plataforma com a utilização da obra cedida, cabendo-lhe a titularidade, na forma do disposto no artigo 5º, inciso VIII, alínea ‘h´ da Lei nº 9610/98. O uso desse material será da Plataforma e em atividades correlatas a ela, não cabendo sua comercialização em outros meios.

8) Todos os atos realizados como mobilizador da plataforma serão pautados pelo respeito ao próximo, sem a utilização de palavras de baixo calão ou termos ofensivos. Comprometo-me também a não manifestar nenhuma forma de discriminação étnica, ideológica ou de gênero.

9) O presente termo vigora por prazo indeterminado, podendo qualquer uma das partes rescindi-lo a qualquer tempo, sem qualquer ônus e independentemente de prévia comunicação.

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