Reforma política

Uma reforma política é um conjunto de mudanças legais e constitucionais que mudem a forma de escolha de nossa representação e a estrutura do exercício dos poderes políticos executivo e legislativo.

O que é a Reforma Política?

Uma reforma política é um conjunto de mudanças legais e constitucionais que mudem a forma de escolha de nossa representação e a estrutura do exercício dos poderes políticos executivo e legislativo.

A crise da representação

A maior parte do país reclama de seu sistema de representação. Ele parece distorcido, suspeito e muitas vezes ilegítimo, e a governabilidade parece subordinada a um balcão de negócios entre o executivo e o legislativo. No entanto, nossos representantes foram eleitos pelo sistema e pelas regras atuais, comprometendo-se com elas. Nem mesmo uma crise aguda como a atual parece ser o suficiente para obrigá-los a realizar uma mudança.

Esse quadro, comum no mundo, é agravado porque sofremos com os efeitos de:

  1. Financiamento empresarial de campanhas – Uma campanha política é uma atividade cara, mesmo quando realizada com abnegação. A forma de financiá-la até aqui no país – permitindo doações empresariais – tornou o Brasil uma fábrica de escândalos de corrupção intermináveis. O motivo é evidente, a iniciativa privada não doa às campanhas, mas sim investe. Para ter suas campanhas financiadas, os políticos são pressionados durante seu mandato a favorecer as empresas doadoras em detrimento do interesse público.
  2. Sistema eleitoral distorcido – O voto proporcional tem muitas virtudes, mas no caso brasileiro acaba sendo distorcido por coligações sem sentido político. Ainda, muitas vezes, acaba elegendo candidatos com baixa ou nenhuma votação individual, seja por conta do dispositivo da suplência, seja pelo quociente eleitoral.
  3. Falta de compromisso programático – A falta de compromisso de governantes e legisladores com a plataforma programática e ideológica que os elegeram erode o sistema representativo, partidário e a fé na democracia.
  4. Falta de transparência do processo eleitoral – Ao contrário da propaganda maciça do TSE e do silêncio da mídia, nosso sistema eletrônico de votação é o mais atrasado e inseguro do mundo. Ainda usamos urnas de primeira geração que foram banidas no mundo inteiro. No sistema eletrônico das urnas, o código-fonte gerador da votação não é aberto, ou seja, não é auditável pelos cidadãos. Pesquisa de 2015 do Latinobarômetro indica que 58,4% da população crê que as eleições brasileiras são fraudadas, e 10,2% tem dúvidas. Nenhuma legitimidade eleitoral sobrevive a isso.

Proposta de reforma

No intuito de melhorar a qualidade da representação política, acreditamos que uma reforma deve satisfazer no mínimo os seguintes pontos:

  1. Financiamento de campanha – O poder econômico é uma realidade, e ele sempre interferirá na vida política. Mas, quanto mais regularmos a participação desse poder nas eleições, mais democrática será nosso processo eleitoral. A sociedade deve fazer uma escolha para financiar sua democracia, e certamente a mais barata e transparente delas é o financiamento público de campanhas articulado a doações de pessoas físicas com teto individual.
  2. Revogação popular de mandatos (recall) – Plebiscito revogatório no meio do mandato quando solicitado por dois terços do legislativo ou iniciativa popular.
  3. Fidelidade partidária – Proibição de mudança de partido antes da janela eleitoral e perda de mandato por expulsão motivada por infidelidade.
  4. Fim das coligações proporcionais – Voto computado somente para o partido escolhido.

Ciro e a reforma política

Ciro já declarou que a aprovação da reforma política deve ser convocada por plebiscito popular, o que a libertaria da lógica dos eleitos pelo sistema atual. Defensor histórico do recall, acredita que o sistema provocaria a moderação das promessas e “marketagens” eleitoreiras. Também defende o financiamento público para atravessar o momento atual de colapso da representação causado pelas doações empresariais e divulga os princípios básicos da reforma proposta pela OAB. Como estratégia para a viabilização de uma reforma política, Ciro propõe uma reforma aprovada agora mas a ser implantada em etapas distribuídas pelas próximas eleições, de forma a dirimir a resistência à mudança por parte daqueles que foram eleitos pelo sistema atual.

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