Ciro debate problemas dos municípios e pacto federativo

Nesta semana, Ciro Gomes esteve nos municípios de Caçador (terça-feira, 27/02) e Xanxerê (quarta-feira, 28/02), em Santa Catarina, em reuniões e debates com a população e seus representantes.

Em Caçador, as discussões na ACIC se deram em relação ao desenvolvimento e a realidade das cidades brasileiras e, ao ser perguntado sobre a solução para que os municípios brasileiros tivessem mais participação nos recursos, Ciro Gomes explicou o contexto mais amplo que deu origem a diversos problemas atualmente enfrentados  pelos municípios.

Segundo Ciro, a Constituição de 1988 foi generosa sob o ponto de vista do desenho do pacto federativo brasileiro. Mas, desde 1988 a situação se transformou, sobretudo por dois motivos: a elevação da taxa de juros e as distorções na área previdenciária, com o impacto desses fatores (até hoje não seriamente enfrentados) para a dívida pública.

A elevação da taxa de juros e os privilégios de algumas categorias na área previdenciária fizeram explodir a dívida pública, que chegou a mais de 70 % do PIB ao fim do governo FHC – afirma Ciro. Esse galope da dívida gerou insegurança no país e afetou a carga tributária pois, de acordo com Ciro, o mais chocante foi que o governo à época, na possibilidade de a receita não ser suficiente para as despesas do país, não atuou diretamente sobre a dívida, mas sim aumentou a carga tributária com a criação de “contribuições” –  no lugar de “impostos”.

A situação de agravamento nos municípios se completou pois, nesse momento, a carga tributária foi aumentada em “contribuições” que, diferentemente dos impostos, não têm necessariamente arrecadação compartilhada entre os entes da federação, ou seja, PIS, COFINS e durante certo período a CPMF são exemplos de tributos que, do modo como foram criados, não resolveriam a receita dos municípios e estados e pretendiam fazer frente ao galope da dívida interna brasileira, mas mantendo-se os juros.

Ciro assinala que esse problema só será resolvido com um novo desenho fiscal para o Brasil que precisa também de um novo pacto federativo. Para isso, propõe um diálogo aprofundado entre a presidência da república, governadores, uma representação de prefeitos e mesmo de vereadores. Ainda segundo Ciro, caso não haja acordo após esse período de debate amplo, o correto a fazer é convocar a população brasileira a ingressar na decisão, por meio de plebiscitos ou referendos.

Ponto importante ao debate ocorreu também quando o ex-governador comentou, de modo geral, sua visão de que municípios e estados são estruturas jurídicas e administrativas para repartir as tarefas, embora a realidade vivida pela população seja a de sua nação (uma vez que compartilhamos a mesma moeda, o mesmo sistema de impostos, sistema penal, por exemplo).

Já em Xanxerê (SC), em entrevista após evento na ACIX, Ciro Gomes deixou um pedido ao povo brasileiro: “precisamos exigir de todos os candidatos que eles debatam o que interessa, e o que interessa é emprego, salário, aposentadoria, saúde pública, enfrentamento da corrupção, enfrentamento da violência – pelo menos ao consultarmos as prioridades do nosso povo”.

***Na página oficial mantida por Ciro Gomes no Facebook, é possível conferir os vídeos e registros das discussões, muitas vezes com transmissões ao vivo.
 

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