Previdência social

A previdência social é um seguro coletivo público cuja função é financiar e dividir entre todos os trabalhadores contribuintes quantias que possam ajudar o indivíduo diante de situações que o incapacitem para o trabalho (como doenças, faixa etária avançada, desemprego momentâneo etc), tornando a sociedade mais segura e produtiva. Ela garante uma renda de subsistência àqueles que a ela têm direito protegendo o tecido social. Apesar de alçada a vilã do orçamento federal, ela consome no Brasil atualmente cerca de 18% dele (R$ 650,5 bilhões).

Previdência social é seguro universal

A previdência social é um seguro coletivo público cuja função é financiar e dividir entre todos os trabalhadores contribuintes quantias que possam ajudar o indivíduo diante de situações que o incapacitem para o trabalho (como doenças, faixa etária avançada, desemprego momentâneo etc), tornando a sociedade mais segura e produtiva. Ela garante uma renda de subsistência àqueles que a ela têm direito protegendo o tecido social. Apesar de alçada a vilã do orçamento federal, ela consome no Brasil atualmente cerca de 18% dele (R$ 650,5 bilhões).

A situação da Previdência hoje

A demografia brasileira mudou drasticamente desde que previdência foi concebida e implantada pelo Governo Vargas (através dos IAPS). Nossa pirâmide etária era composta por uma base muito larga de jovens e um topo muito estreito de idosos. Naquele tempo, a proporção era de um trabalhador aposentado para cada 6 trabalhadores ativos. Hoje, no entanto, estima-se que essa proporção esteja em 1,6 trabalhadores ativos para cada trabalhador aposentado – portanto essa proporção vem caindo por conta da diminuição proporcional dos jovens em relação aos idosos na população.
Há cada vez mais gente vivendo mais e menos jovens entrando no mercado de trabalho como trabalhadores contribuintes. Além disso, do modo como se organiza hoje em dia a previdência social, 2% dos beneficiados do sistema consomem um terço dos recursos. Esses 2% compõem uma casta de privilegiados, na qual estão basicamente ex-integrantes de cargos do judiciário e ex-servidores públicos de alto escalão que acumulam aposentadorias. Ao mesmo tempo, o desemprego e a informalidade agravam muito a situação do sistema previdenciário, pois nos últimos dois anos a precarização do emprego diminuiu o número de trabalhadores contribuintes. Com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, essa situação tende a se degradar mais rapidamente nos próximos anos.

Há déficit na Previdência?

Apesar desse cenário realmente preocupante, as fontes previstas na legislação para financiar a previdência ainda cobrem suas despesas. Isso acontece porque, ao longo dos anos, foram feitos inúmeros adendos e complementações que garantiram a sustentabilidade do sistema de previdência social. O suposto déficit que o atual governo federal alega existir na previdência é causado apenas por um dispositivo orçamentário conhecido como DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais para “outras despesas”, ou seja, repassar a outras áreas as quantias que deveriam estar indo para a previdência . Com isso, o que se vê é que dinheiro da previdência está sendo usado para o pagamento de juros das dívidas públicas. Seu suposto déficit, de 80 bilhões, é causado por aquilo que tem sido desviado para outras finalidades. Isso não significa que o problema futuro com relação à previdência não exista, mas indica que o problema presente é, mais uma vez, a taxa de juros reais mais alta do mundo praticada no Brasil.

Reforma da Previdência sim, mas qual?

O Brasil precisa resolver o problema da previdência a longo prazo, para adequá-la às transformações que experimentaremos no perfil demográfico brasileiro. Não se trata, porém, de um problema orçamentário imediato, como se tem ludibriado a população. Não podemos eliminar direitos para garantir mais recursos ao pagamento de juros. Uma reforma legítima deve ser conduzida com tempo de discussão pela sociedade e por um governo legítimo.
Uma reforma justa e eficaz teria que respeitar os seguintes princípios:

  1. Eliminação dos privilégios de aposentados do legislativo e judiciário;
  2. Manutenção de um tempo de contribuição menor para mulheres, já que a carga de trabalho global das mulheres (trabalho doméstico + trabalho fora) ainda é em média maior que a dos homens: 57 horas semanais contra 53;(*)
  3. Garantir instrumentos legais, de acordo com as características especiais de algumas profissões, para a diferenciação da idade mínima para a aposentadoria, assim como para o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício integral. Essa diferenciação não pode seguir argumentos subjetivos, mas sim objetivos sobre o tempo de preparação em cada categoria profissional e expectativa de vida. Profissões extenuantes (como a mineração ou o trabalho rural) ou de alta periculosidade (como a dos policiais), associadas a uma expectativa de vida menor, devem ser equilibradas com uma idade mínima menor para a aposentadoria. Além disso, profissões que exigem longo período de preparação para seu exercício como a do magistério superior não podem exigir o mesmo tempo de contribuição para atingir o benefício integral.

(*) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009

Ciro e a Previdência

Ciro Gomes está em posição confortável para criticar a estrutura atual da previdência, pois renunciou a três aposentadorias a que tinha direito (como Deputado Federal, como Governador e como Prefeito) pela atual legislação. Segundo as atuais regras previdenciárias, Ciro poderia já estar aposentado aos trinta e seis anos, quando deixou o Governo do Ceará para assumir o Ministério da Fazenda. No entanto, recusou o direito por considerá-lo imoral diante da realidade vivida pelo conjunto da população. Esses tipos de privilégios, embora não sejam suficientes para sanar nossos problemas futuros, devem ser o foco da reforma. Ciro tem declarado que é injusta a ideia de universalizar a aposentadoria em torno de uma idade mínima de 65 anos, dado que a expectativa de vida de certas regiões do país é de 62 anos (como é o caso do Maranhão). Trata-se de uma liderança política que tem conhecimento e autoridade moral para mediar as discussões sobre uma outra reforma ou para ajudar a consertar as injustiças que venham a ser praticadas por essa reforma ilegítima.

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