Lava-jato e o seu impacto no Brasil

A Operação Lava Jato pode prestar um serviço importante e histórico ao Brasil, que sofre cronicamente com a impunidade dos detentores do poder político e econômico. As investigações evidenciaram, mais uma vez, a promiscuidade nas doações de campanha e nos superfaturamentos, e escancararam a estrutura de um país controlado pelo dinheiro da plutocracia. No entanto, desde o início, a operação deveria ter estendido suas investigações ao sistema financeiro, seguindo as informações de alguns delatores, e ter tido o cuidado de respeitar a constituição e os direitos individuais, além de preservar as empresas envolvidas, suas produções e empregos, punindo preferencialmente às pessoas físicas responsáveis pela corrupção.

Lava Jato é uma operação ampla com altos e baixos

A Lava Jato, ao contrário da impressão de parte da população, não se resume à secção de Curitiba. A justiça deve ser severa, serena e imparcial, e os jovens membros do judiciário devem evitar os holofotes da mídia, sob pena de comprometimento e suspeição de seu trabalho. Denúncias descuidadas e mal fundamentadas podem colocar em risco toda a operação, levando a erros ou mesmo a arbitrariedades que deveriam servir para a anulação das condenações quando os processos forem julgados em outras instâncias.

Judiciário não deve partir para a disputa política

Alguns juízes e procuradores que deram início à operação comprometeram seus papéis ao entrar na disputa política e ceder aos holofotes da mídia. Por exemplo, o tratamento efusivo dispensado por Sérgio Moro em público a alguns acusados foi despropositado. Ao se posicionarem não como julgadores, mas como parte em disputa com o ex-presidente Lula, membros da operação saíram de seus papéis de investigadores e magistrados. Várias falhas e irregularidades foram cometidas, como denúncias espalhafatosas e mal feitas, grampos ilegais contra advogados e até contra a Presidente da República, divulgação ilegal de conversas pessoais e, por fim, até um episódio de atentado à liberdade de imprensa: a prisão de um jornalista que vazou uma informação sobre a Lava Jato para obrigá-lo a revelar suas fontes. Ações como essa abalaram fundamentos e princípios seminais do Estado Democrático de Direito e merecem repúdio.

A mídia explora a Lava Jato de forma parcial e assimétrica

Parte da mídia tem feito uma cobertura muito parcial da operação, quando seu papel deveria ser o de providenciar explicações suficientes para que se compreenda o momento nacional. Num primeiro momento, a Lava-Jato voltou seu enfoque a políticos ligados ao governo do PT. O tratamento oferecido a Lula foi totalmente desproporcional, o que gerou uma sensação de parcialidade da operação. Sob circunstâncias semelhantes, políticos ligados ao governo do PT e à então oposição receberam tratamentos diferentes. No entanto, o que a operação revelou foi o caráter sistêmico, e não restrito a um grupo político, da corrupção nacional.

A opinião de Ciro sobre a Lava Jato e o combate à corrupção

Ciro é um dos poucos políticos brasileiros em atividade que não foi sequer objeto de delação nesta operação que alcança parte dos últimos vinte anos da vida política nacional. Além disso, nunca sequer respondeu a um inquérito por corrupção, tendo sido deputado estadual, federal, prefeito, governador e ministro duas vezes. Ciro defende que a corrupção deve ser combatida sem tréguas, sobretudo por seu impacto moral no dia a dia do trabalhador honesto, que se sente humilhado em sua honestidade por bandidos que sequestram o poder público. Contudo, é preciso reconhecer que o impacto da corrupção no orçamento nacional é extremamente limitado, ao contrário do que a imprensa faz parecer, mesmo porque os investimentos públicos atingiram em 2017 míseros 1,4% do PIB. Costuma lembrar que a destruição econômica do país não é causada por esses desvios éticos, mas sim pelo esvaimento de nossos recursos nos juros da dívida.

Sobre a lava-jato Ciro lembra que a delação premiada é um instituto precário, e definido na lei como tal. A delação, isoladamente, não prova nada exatamente porque é a) feita por alguém que está confessando um crime e b) premiada com a redução de pena, podendo ser usada como arma contra inimigos políticos. É por isso que a lei prevê que, sem a produção de provas, a delação sequer pode ser usada, tampouco para reduzir a pena do delator. Delações não condenam e só o ambiente de caça às bruxas em que vivemos faz com que elas ganhem força de verdade absoluta. Ainda, a prática de prisões provisórias por tempo indefinido para forçar delação compromete a aceitação de algumas delações, assim como uma investigação que crie insegurança jurídica compromete a atuação das empresas envolvidas. As investigações deveriam “condenar CPFs não CNPJs”.