Saúde no Brasil

A maioria dos brasileiros acredita que dar acesso a um sistema público de saúde é um dever do Estado. Contudo, essa concepção é relativamente nova no país. Até 1988, o acesso à saúde dividia os cidadãos em três grupos: os que podiam pagar por serviços privados, os que tinham vínculo empregatício com carteira assinada e direito à saúde pública (o INAMPS) e, num terceiro grupo, 80% da população que não possuía direito algum a um sistema público de saúde. A Constituição de 1988 tornou a saúde um “direito de todos” e um “dever do Estado”.

Para tentar garantir esse direito, inspirado no NHS, sistema de saúde pública britânico, criou-se o SUS, o Sistema Único de Saúde, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em tese, o SUS garante acesso universal e igualitário, desde atendimentos ambulatoriais a transplantes de órgãos. Seus recursos vêm dos orçamentos da União, estados e municípios. O sistema é constituído por postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, bancos de sangue, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, fundações e institutos de pesquisa científica (como a FIOCRUZ e o Vital Brazil).

A crônica falta de recursos do sistema de saúde

A implantação do SUS foi um avanço imenso para o Brasil e uma realização única no mundo. Ela levou o número de beneficiados pelo Estado de 30 milhões (em 1987) para os 190 milhões atuais. Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde. O SUS conta com 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família. O sistema realiza por ano 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 19 mil transplantes (recorde mundial), 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. São realizações gigantescas, ainda mais considerando o subfinanciamento crônico do sistema. Mas, esses números de atendimentos ainda não são suficientes.

Há um discurso massificado pela grande mídia segundo o qual o Estado não ofereceria retorno em serviços pelos impostos que cobra. Mas a realidade é que o retorno do SUS aos recursos que recebe é sem paralelo em qualquer país do mundo. É claro que os sistemas públicos europeus são melhores. Mas é porque eles recebem em média quatro vezes mais recursos do Estado do que o SUS. O que o SUS realiza no Brasil com o pouco que recebe, é incrível.
Em 2017, por exemplo, o orçamento prevê a destinação de 107 bilhões de reais ao sistema, ínfimos 3% do orçamento da união. Segundo levantamento do CFM em 2014, união, estados e municípios gastaram, juntos, U$ 604 por brasileiro em saúde. Para termos de comparação, o estado finlandês gastou U$ 2410 per capita em saúde no ano de 2009, na média da OCDE. Esse valor corresponde simplesmente a quatro vezes mais que o brasileiro per capita com saúde. O Estado brasileiro é responsável por somente 48,2% do total que o Brasil gasta em saúde, enquanto no Reino Unido, cujo NHS é inspiração para o SUS, a fatia do Estado nos gastos com saúde é de 83,5%.
Não podemos exigir serviços de saúde com padrões de europeus de qualidade quando temos uma renda per capita menor, uma carga tributária menor, e uma proporção de investimento estatal em saúde menor do que o dos países europeus citados. Enquanto gastarmos 22% de nosso orçamento com juros da dívida, será difícil alterar esse quadro.

Diagnosticando problemas da saúde pública

Há outros problemas estruturais que atingem em cheio a saúde brasileira. O país importa quase toda a química fina usada na fabricação de nossos medicamentos, encarecendo imensamente os tratamentos. Apesar de termos um número de médicos correlato ao de alguns países mais desenvolvidos, aqui o poder da corporação médica monopoliza todos os mínimos procedimentos de saúde através de leis e regulações. Ao mesmo tempo, há grande demanda por profissionais da categoria e, como a proporção de médicos dentre a população não aumenta, as remunerações desses profissionais são hoje em dia desproporcionais em comparação a outras profissões e ao nível médio de renda de nossa sociedade. A autonomia das faculdades de medicina, mesmo das federais e estaduais, para determinar o tipo de formação oferecida faz com que muitas especialidades (como as de clínica geral, anestesia, pediatria e médicos de UTI) sofram de carência crônica no país.

Com o atual Governo Federal em 2016, essa situação só tende a se agravar. O Governo aprovou uma emenda constitucional limitando o crescimento de gastos da saúde, educação e segurança, por vinte anos, ao índice da inflação. Na prática essa decisão diminuirá os recursos para a saúde pública per capita, uma vez que os recursos ficarão congelados mas a população continuará crescendo.

Em 2017, já começam a surgir em alguns estados (em desequilíbrio fiscal) demissões de profissionais e atrasos de salários no setor de saúde. As estruturas de atendimento, já antes modestas e vivendo da abnegação de seus melhores profissionais, começam a sucumbir. O reflexo do desmonte atual na saúde dos brasileiros é dramático. Isso não é resultado da falta de recursos do Estado, mas da determinação do governo atual em destruir o SUS tornando-o mal visto pela população, sucateado pela falta de recursos para, então, facilitar sua posterior extinção.

Curando a saúde pública

O cenário dramático acima descrito impõe algumas ações de resistência, pois ao falar do acesso à saúde estamos falando aqui de garantia de sobrevivência, de saúde ou doença, de um direito humano universal e de famílias que podem ser devastadas, com impactos negativos também na produtividade média do trabalhador brasileiro.
Não é possível pensar em melhorar a saúde pública brasileira sem aumentar os recursos para seu financiamento, e não podemos aumentar esses recursos sem revogar a emenda constitucional do teto de gastos. A revogação desse crime contra a saúde é uma prioridade.

Outra ação necessária é a informatização do sistema, do cadastro médico a marcação de consultas, da avaliação do atendimento a liberação para compra de medicamentos. Um serviço de triagem telefônica como o do NHS também ajudaria a racionalizar o atendimento. Também é necessário aumentar a formação de médicos em especialidades de atendimento básico, particularmente através das universidades públicas, garantindo a expansão dos programas de saúde da família, comprovadamente eficazes.

Por fim precisamos garantir o crescimento no Brasil de um complexo industrial de saúde que passe a fabricar uma parcela substancialmente maior dos remédios e dos compostos de química fina que hoje são em grande parte importados, diminuindo os custos dos medicamentos e tratamentos.

Ciro e a saúde

Ciro Gomes conhece os problemas da saúde brasileira a fundo. Não só foi prefeito de capital, governador e ministro da fazenda, como recentemente foi secretário de estado de saúde, no Ceará. Tem sido o mais ferrenho adversário da PEC “do teto de gastos” se posiciona a favor da revogação dessa emenda. Já defendeu publicamente a orientação do poder público em seus próprios cursos de medicina para promover a formação de profissionais nas especialidades onde temos carência, pois os profissionais desse trabalho humanitário precisam estar mais sensibilizados às necessidades da população brasileira com relação à saúde. Ciro manifesta ampla consciência e conhecimento dos problemas do setor que foram aqui descritos e não parece haver no cenário nacional outra liderança política com essas características.