Texto: Pedro Trés

Menos de uma semana após a apertada votação que aprovou em primeiro turno a chamada PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), mostrou que tinha força para fazer o serviço para o Governo Federal e que não precisava dos votos da oposição para aprovar a matéria. A votação em segundo turno teve margem favorável ainda maior, mesmo após ampla e exitosa articulação de Ciro Gomes, Carlos Lupi e da bancada federal do PDT para reverter votos dissidentes.

Ou seja: não é verdade que a PEC do Calote só passou por conta dos votos do PDT e do PSB. Ela seria aprovada, e por margem folgada, poucos dias depois pelo cálculo do presidente da Câmara.

Contudo, entre o primeiro e o segundo turno, o texto base sofreu modificações substanciais. As alterações só foram possíveis em razão dos acordos e da articulação de contenção de danos da bancada trabalhista.

Entenda o caso

Foi aprovada, na noite de ontem (9), em segundo turno, a chamada PEC dos Precatórios. A proposta, enviada pelo governo federal, impõe um limite ao pagamento dos precatórios – jargão jurídico das condenações judiciais sofridas pelo Poder Público no Brasil, nos três níveis da federação.

Chamou muita atenção e causou um rebuliço em setores da esquerda e da direita liberal a votação dividida do PDT na semana passada, em primeiro turno, a favor da proposta governista. Logo o PDT, o partido de oposição que mais impõe limites e derrotas ao governo de Jair Bolsonaro na Justiça, o partido de Ciro Gomes, principal alternativa da política nacional ao receituário neoliberal que nos é imposto há trinta anos, agravado e extremado após a eleição de 2018.

Ciro Gomes, por sua vez, já vinha, há semanas, se posicionando categoricamente contrário à proposta, que classificou como “aberração absolutamente inominável” em entrevista ao Jornal da Manhã Joinville,em 28 de outubro deste ano. Como falamos aqui, Ciro chegou inclusive a suspender sua pré-campanha para se dedicar à articulação interna junto à bancada federal do PDT na Câmara em torno do fechamento de questão contra o que chamou de PEC do Calote.

Deu certo.

O PDT reverteu a votação, por decisão de ampla maioria do Diretório Nacional, mas, ainda assim, o presidente da Câmara dos Deputados foi capaz de articular e aprovar a PEC por margem ainda maior de votos favoráveis (323 votos “Sim”, contra 308 no primeiro turno). Arthur Lira conseguiu esse resultado mesmo após intensa mobilização social nos setores progressistas na esquerda, responsável por reverter as posições dissidentes no PSB e no PDT, e no centro político brasileiro, caso de alguns votos esparsos de deputados e deputadas centristas.

O que isso nos mostra?

Que uma semana após votação apertadíssima em primeiro turno, o Presidente da Câmara ampliou ainda mais a margem para aprovar um projeto que lhe interessava – e interessa ainda mais ao governo federal.

Arthur Lira definitivamente não precisava pautar a PEC na semana passada. Poderia esperar os deputados voltarem da COP26 e aprovar com margem folgada nesta semana.

Não existe ângulo possível para sustentar que a PEC do Calote só foi aprovada por conta do PDT. Não houvesse os votos suficientes para aprovar a PEC em primeiro turno com o quórum da semana passada, a mesa diretora da Câmara teria aguardado a semana seguinte (esta) para colocar em pauta e aprovar.

Aula de contenção de danos

Já a atuação das principais lideranças políticas e eleitorais do Partido Democrático Trabalhista, além de manterem o partido em evidência nacionalmente e coesionarem eventuais dissidências, foram um pouco mais além da articulação interna.

A imprensa e as redes sociais costumam dar pouca atenção e importância aos detalhes, mas foi graças à defesa do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que foi aprovado destaque que retirou do texto-base ofensa à regra de ouro fiscal:

Além disso, outra articulação ao longo da última terça-feira (9) garantiu a aprovação do PL 10.880/2018. Sob relatoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o projeto destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores e representa outra significativa vitória na tentativa de reduzir os danos da PEC proposta pelo governo federal.

Como já cansamos de ver, o PDT, ainda que deixe a desejar no aspecto da comunicação em alguns momentos importantes, se manteve, se mantém e esperamos que siga se mantendo firme na linha de frente da resistência ao desmonte do Estado brasileiro, ainda que numa conjuntura extremamente adversa na qual não somos apenas minoria, mas que temos na minoria alguns congressistas convictos em seus desejos e esforços de ver o Brasil cada vez pior,  alimentando a esperança de que isso lhes ajude a forçar o povo a escolher entre o ruim e o pior.

Estamos TodosComCiro para impedir essa tragédia!

#ToComCiro