O PIB BRASILEIRO EM 2021

Na última sexta-feira (04/03/2022), o IBGE divulgou o resultado do PIB para o ano de 2021. Após uma forte queda de -3,9% em 2020, o indicador recuperou essa retração com um considerável crescimento de 4,6%, o melhor desempenho desde 2010, quando a atividade econômica registrou uma elevação de 7,5% no último ano do governo Lula.
Pelo lado da oferta, os setores de Serviços e Indústria contribuíram para esse crescimento, com 4,7% e 4,5%, respectivamente, enquanto a Agropecuária sofreu queda de -0,2%. Dentre as atividades de Serviços, o segmento de Informação e Comunicação obteve o melhor desempenho, com 12,3%, em virtude da maior procura por serviços de internet e desenvolvimento de sistemas. Já na Indústria, a construção civil atingiu a maior taxa de crescimento (9,7%).
Por sua vez, pelo lado da demanda, o crescimento foi puxado, principalmente, pela elevação de 17,4% nos investimentos na produção, sobretudo pela maior procura na aquisição de máquinas e equipamentos e no segmento de construção. Já o consumo das famílias, componente com maior participação no PIB (cerca de 2/3), registrou majoração de 3,6%, enquanto os gastos do governo tiveram alta de apenas 2%. A demanda externa de bens e serviços registrou elevação de 5,8% nas exportações, mas 12,4% nas importações.
A despeito da recuperação do PIB no ano passado, boa parte desse crescimento se deve ao que se convencionou chamar de carry-over ou herança estatística da queda de 2020 (-3,9%). Aplicando a fórmula e o método demonstrado pelo economista Felipe Camargo em seu artigo, 73% do desempenho registrado pelo PIB em 2021 se deve à herança estatística de 2020, ou seja, dos 4,6% de variação positiva, 3,4 pontos percentuais (p.p.) foi carry-over, enquanto tão somente 1,2 p.p. foi de fato o crescimento em relação ao ano anterior.

Gráfico 1 – Taxa de crescimento anual do PIB (em %) do Brasil, em relação ao ano anterior – 1996-2021

Quando se analisa a evolução do PIB nos últimos anos (Gráfico 1), percebe-se uma trajetória errática e inconsistente, fruto da falta de projetos e planos de desenvolvimento por sucessivos governos de diversas ideologias desde o início dos anos 1980. Como bem frisa Ciro Gomes em seus discursos, o modelo econômico tem sido o mesmo pelo menos nos últimos 22 anos, desde a implantação do tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante) em 1999.

O PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) DE CIRO GOMES: VERSÃO ATUAL

Como é sabido, Ciro Gomes apresentou em seu livro Projeto Nacional: O Dever da Esperança (agosto de 2020), propostas que podem ser sintetizadas da seguinte forma:
1) Política macroeconômica: medidas de curto prazo para retomada da atividade econômica.
a) Recuperar consumo das famílias: programa de refinanciamento para limpar nome no SPC e Serasa;
b) Consolidar o passivo privado: transferir parte das reservas cambiais para fundo soberano ou capitalizar Banco dos Brics;
c) Sanear as finanças públicas: revisão de despesas, redução das taxas de juros, substituição do Teto dos Gastos Públicos e retirada de 20% das isenções fiscais;
d) Superar o desequilíbrio externo: política cambial e de comércio exterior.

2) Recuperação do Estado:
a) Racionalizar a dívida pública: (i) Reduzir taxas de juros; (ii) Auditoria da dívida pública; (iii) Controlar oferta de títulos pré e pós-fixados antes de queda e alta da taxa SELIC; (iv) Interromper operações compromissadas; e (v) Entesourar títulos do mercado secundário da dívida.
b) Reforma da Previdência: (i) Equalizar regras entre profissões e eliminação de privilégios; (ii) Tempo de contribuição menor para as mulheres; (iii) Respeitar diferenças regionais de expectativa de vida e (iv) Regime em três pilares: 1) Renda mínima universal de cidadania; 2) Sistema de repartição inalterado, limitado ao teto de benefício do INSS; e 3) Capitalização: regime complementar com contribuição individual e patronal na mesma proporção.

3) Reforma Tributária: transição de cinco anos para redistribuição progressiva das receitas.
a) Imposto de Renda (IR): reduzir para Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ), em que: (i) IRPF: incorporação de imposto progressivo sobre Lucros e Dividendos; e (ii) IRPJ: incorporação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e contribuições sobre sistema S.
b) Imposto sobre Valor Agregado (IVA): (i) alíquota única sobre destino, fundindo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS); e (ii) Alíquota seletiva sobre bens e serviços que causem mal à saúde.
c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade e Previdência (COFISP): (i) substituição de PIS/Pasep, Cofins, CSLL, Cide e IPI; (ii) incidência sobre receita bruta; (iii) não cumulatividade e vínculo da receita à seguridade, educação e investimentos públicos; e Iv) isenção das exportações.
d) Imposto sobre a Propriedade: (i) transformar IPVA em IPV, incidindo sobre embarcações e aeronaves particulares (iates, aviões, etc.); (ii) fusão do ITR e do IPTU no Imposto sobre Terrenos e Edificações (ITE); (iii) transferência do ITCMD para os municípios; (iv) regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 0,5% e 1% para patrimônios maiores que R$ 10 milhões; e (v) aumento do teto das alíquotas dos impostos sobre heranças e doações acima de R$ 2 milhões.

4) Política Industrial: incentivar os seguintes complexos industriais e segmentos:
a) Petróleo, gás e bioenergia: (i) eliminar dependência de refino; (ii) aumentar valor agregado e (iii) investimento na tecnologia de extração do petróleo em alto-mar (pré-sal);
b) Saúde: (i) aprovação de projetos de lei de patentes para limitação aos padrões da OMC; (ii) criação de institutos nacionais para desenvolver tecnologia de sintetização de componentes de medicamentos com patente vencida; (iii) revitalização do INPI e (iv) criação de uma política de garantias de compras governamentais para o SUS.
c) Agronegócio: (i) incentivo à indústria de processamentos de cereais e frutas; (ii) revitalização da EMBRAPA; e (iii) criação de uma indústria nacional de defensivos, fertilizantes e implementos agrícolas;
d) Defesa: (i) Projeto de submarino nuclear; (ii) desenvolver transferência de tecnologia com parceiros comerciais; (iii) produção de aeronaves pela Embraer; (iv) substituir importação de munição e armas; (v) recuperar programa de desenvolvimento de foguetes e lançamento de satélites; (vi) desenvolver sistema próprio de GPS e (vii) rever regras de licitações para as Forças Armadas;
e) Construção Civil: (i) eliminar déficit de moradia; (ii) plano de metas do transporte público; (iii) investimento em ferrovias setoriais; (iv) investimentos em planos de metrôs urbanos, coordenados com BRT´s e VLT’s.
f) Inovação e empreendedorismo: (i) criar órgão público para fomentar venture capital; e (ii) investir em projetos de empreendedorismo das classes populares.

5) Política Educacional e Cultural:
a) Federalização da gestão do ensino básico;
b) Mudança no conteúdo da educação básica, direcionando para capacidades analíticas para compreensão de conceitos e pensamento crítico;
c) Priorizar investimento no preparo e remuneração dos professores;
d) Entrada da educação pública na era da informática;
e) Apoio material à criança pobre para permanência na escola;
f) Políticas Nacionais de Inclusão Digital, com a democratização do acesso, fruição e consumo de bens e serviços culturais;
g) Estímulos a novos agentes e cooperativas culturais;
h) Desenvolver uma indústria cultural.

6) Agregação de Valor do Produtor Rurala) Retomada dos grandes projetos de infraestrutura para eliminar gargalos logísticos;
b) Revitalização da EMBRAPA;
c) Retomada da facilidade do crédito, com linhas especiais para agricultura familiar;
d) Assistência técnica e jurídica para produção, armazenamento e formação de cooperativas de processamento industrial;
e) Retomada dos assentamentos de reforma agrária.

Como previsto pelo próprio Ciro, quando estava terminando de escrever seu livro, em março de 2020 (cinco meses antes da publicação), com a eclosão da pandemia da COVID-19, algumas propostas acima talvez precisariam ser revistas ou até mesmo priorizadas (caso do Complexo Industrial da Saúde), bem como a inclusão de outras medidas. Em virtude disso, após quase dois anos entre a elaboração de seu livro e o lançamento de sua pré-campanha à presidência em janeiro desse ano, foram apresentadas ações que não necessariamente estavam contidas na versão original de seu Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND). Importante ressaltar que isso também fora antevisto por Ciro Gomes no livro. Seu PND é um trabalho aberto a recebimento de contribuições e críticas (até um e-mail foi disponibilizado nas páginas finais, odeverdaesperanç[email protected]).

No evento de sua pré-campanha, foram ressaltadas algumas das propostas já inclusas na primeira versão de seu PND: (a) taxar grandes fortunas; (b) cobrar impostos sobre lucros e dividendos; (c) reduzir incentivos fiscais; e (d) deixar 60 milhões de brasileiros endividados “livres” do SPC e do Serasa.
Todavia, foram agregadas outras medidas igualmente relevantes, por vezes mencionadas em discursos, entrevistas e peças publicitárias desde a publicação de seu livro, tais como:
a) Acabar com a política de paridade de preços internacionais na Petrobras;
b) Adoção do Plano Emergencial de Pleno Emprego, criando 5 milhões de vagas de emprego em 2 anos;
c) Criação do Programa Internet do Povo, com financiamento de smartphones para pessoas de baixa renda, Wi-Fi gratuito em áreas mais pobres e cursos de informática online, profissionalizantes de games, todos gratuitos;
d) Implantação do modelo Minha Escola, Meu Emprego, Meu Negócio;
e) Construção de Escolas de Tempo Integral;
f) Implantação de um Programa de Reforma Urbana e de Regularização Fundiária;
g) Implantação do Programa de Renda Mínima Universal Eduardo Suplicy, para unir o Auxílio Brasil, seguro-desemprego e aposentadoria rural;
h) Adoção de estoques reguladores de feijão, arroz e outros cereais para baixar preços de alimentos;
i) Concessão de desconto de 50% no gás de cozinha para famílias com renda de até 3 salários-mínimos;
j) Defesa do meio ambiente.

Resumidamente, esse conjunto de ações e medidas que compõem o atual Projeto Nacional de Desenvolvimento proposto por Ciro Gomes pode contribuir, positivamente, para a economia do país. Pode-se destacar o combate à inflação (política cambial, política de preços da Petrobras, estoques reguladores, desconto no gás de cozinha, etc.), o que também aumenta o poder de compra da população (assim como a retirada do nome do SPC e Serasa), como também a geração de emprego e renda e redução da miséria e pobreza (política industrial, Plano Emergencial de Pleno Emprego, Programa de Renda Mínima, etc).
Pelo lado das finanças públicas, há de se destacar que o PND de Ciro Gomes pode proporcionar uma redução do déficit e da dívida pública com as ações voltadas a reduzir a taxa de juros e substituição do Teto dos Gastos Públicos, mas também as suas propostas de Reforma da Previdência e Reforma Tributária. Ambas reformas igualmente contribuem para a melhor distribuição de renda, tornando nosso sistema tributário mais progressivo e justo.
Finalmente, outro aspecto a ser ressaltado do PND de Ciro Gomes é a democratização e universalização de acesso a bens e serviços, como suas propostas para a Educação (Escola de Tempo Integral), Saúde (produção de medicamentos), Cultura (acesso a bens e serviços culturais) e Telecomunicação (Programa Internet do Povo). Dessa forma, o PND não se restringe apenas a expandir a atividade econômica ou sanear as contas públicas, como também visa oferecer melhores condições de vida para o povo, com mais emprego e renda, melhor distribuição da renda e da riqueza e mais acesso a serviços públicos essenciais para a sua sobrevivência e qualidade de vida. Ou seja, não se limita a um plano de crescimento: é de fato um Projeto Nacional de Desenvolvimento, elaborado por um estadista trabalhista com responsabilidade social e espírito republicano, para o Brasil voltar a alçar um “voo de águia” rumo ao progresso.