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Trabalhismo, dever da esperança e povos indígenas

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Texto: Jorge Eremites de Oliveira*

Considerações iniciais

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), fundado em 17 de junho de 1979 sob a liderança de Leonel de Moura Brizola [1922-2004], é herdeiro do antigo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), criado em 15 de maio de 1945 perante a condução de Getúlio Dornelles Vargas [1882-1954]. Sua doutrina política é dinâmica e inicialmente foi elaborada por Alberto Pasqualini [1901-1960]; posteriormente sofreu atualizações a partir das ideias e ideais defendidos por Darcy Ribeiro [1922-1997] e pelo próprio Brizola, dentre outros quadros, como Abdias do Nascimento [1914-2011]. Mais recentemente tem sido renovada e revigorada a partir das reflexões e convicções de Roberto Mangabeira Unger e Ciro Ferreira Gomes, dentre outras pessoas, como verificado no recente livro Projeto nacional: o dever a esperança, lançado em 2020.

Assim diz Mangabeira Unger no prefácio do referido livro de Ciro Gomes, ao se referir sobre as qualidades do trabalhista que neste ano disputa as eleições presidenciais:

“Nele se combinam qualidades que raramente vemos juntas: inteligência vigorosa, curiosidade intelectual, conhecimento íntimo dos negócios do Estado – nutrido por experiência e pesquisa, e amparado pelo estudo comparado de outras realidades nacionais –, audácia e clareza na construção de proposta nacional e coragem para enfrentar os obstáculos nacionais que se opõem à sua efetivação”. Em seguida acrescenta: “A coragem não é a maior virtude. Ela constitui, porém, a virtude habilitadora: sem ela, todas as outras virtudes se esterilizam. Clareza para ver e fibra para enfrentar é o que Ciro Gomes tem a rodo”.

Importa registrar que desde as suas origens o PDT possui o compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas ou originários, isto é, das sociedades, comunidades ou etnias ameríndias, cujos antepassados foram os primeiros humanos que povoaram as Américas. Isso ocorreu milênios antes dos europeus cruzarem o Atlântico com suas caravelas e outras naus, e, portanto, precede ao próprio surgimento do Brasil como país ou Estado-nação.

A obrigação assumida pelo trabalhismo brasileiro para com os indígenas está expressa na Carta Lisboa, de 1979, assinada no exílio pelos fundadores do Partido. O documento é um marco na redemocratização do Brasil e, dada sua importância, foi incorporada ao acervo programático-doutrinário da legenda, conforme assevera o Art. 1º, § 2º, do Estatuto apresentado à Executiva Nacional e à Convenção Nacional do PDT em 21 de janeiro de 2022. Relativo aos povos indígenas, assim consta na Carta de Lisboa como uma das atenções prioritárias do trabalhismo brasileiro:

“[…] buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira”.

Neste sentido, o presente artigo tem o propósito de compartilhar algumas reflexões que possam contribuir à atualização das discussões sobre a temática indígena em programas de governos trabalhistas e apoiadores, seja em nível federal, seja nas esferas estaduais, especialmente no contexto das eleições de 2022. Reconheço que as ideias aqui apresentadas são um tanto quanto audaciosas, porém necessárias e corajosas quando se pensa em projetos de nação plural e não, obviamente, em projetos de poder.

Governo federal e política indigenista

Desde o processo de redemocratização do Brasil, com o fim do regime militar (1964-1985), a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o restabelecimento do Estado Democrático de Direito, sucessivos governos implementaram uma política oficial voltada não reconhecimento de muitos dos direitos dos povos indígenas. A situação tem sido agravada de um governo a outro, com destaque, a partir da década de 1990, para os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e, posteriormente, com os governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2019).

Exemplo da situação apontada reside na diminuição do processo de regularização de territórios tradicionalmente ocupados, tendência esta que não está associada à eventual minoração significativa de demandas pela posse de terras. Soma-se a isso o aumento da insegurança jurídica e o crescimento exponencial da violência perpetrada contra os indígenas, conforme verificado em muitos estados da Federação (1).

Reconhecimento de terras indígenas em função dos governos.
Fonte: LE TOURNEAU, François-Michel. 2019. O governo Bolsonaro contra os Povos Indígenas: as garantias constitucionais postas à prova. Confins, São Paulo, 501: 1-17, p.5.

 

No atual governo Jair Bolsonaro, iniciado em 2019, houve a implementação de uma política oficial voltada ao descaso, desmonte de órgãos públicos e explicita violação dos direitos elementares dos indígenas. Mais que isso, o que se observa hoje em dia é uma verdadeira situação histórica de exceção por meio da implementação de uma política apontada como anti-indígena, ecocida e genocida ou etnocida contra os povos originários e seus territórios, conforme explicado nos cinco pontos elencados na sequência.

  1. Defesa intransigente da tese inconstitucional do “marco temporal”, formalizada por meio do Parecer Normativo n. 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 2017, produzido na época do governo Michel Temer. Na prática, porém, posturas contrárias à demarcação de terras indígenas têm sido defendida desde, ao menos, os tempos do governo Dilma Rousseff, quando José Eduardo Cardozo e Gleisi Hoffmann respondiam, respectivamente, pelo Ministério da Justiça e pela Casa Civil da Presidência da República. A tese do “marco temporal” é uma orientação jurídica anacrônica e casuística, segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito às terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Cidadã. Ocorre que anteriormente os povos indígenas eram legalmente tutelados pelo Estado e muitas comunidades tinham sido vítimas de esbulho ou remoção forçada, mas sequer possuíam o direito de ir e vir e condições para levar os fatos às autoridades do Poder Judiciário. No caso, vale explicar que não se está aqui a falar de terras indígenas usurpadas em temporalidades coloniais ou imperiais, mas, sobretudo, de áreas ilegalmente transformadas em propriedade privada da terra a partir do século XX, principalmente durante períodos de exceção. Logo, a tese do “marco temporal” busca legalizar o ilegal, quer dizer, tem o propósito de legitimar a propriedade privada de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas (2).
  2. Desestruturação, desmonte e deturpação das funções da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), tornando-a um órgão anti-indígena tal qual a Fundação Palmares tornou-se um órgão antiquilombola. Significa dizer que o governo federal assumiu abertamente, em pleno século XXI, uma política colonialista voltada à institucionalização do racismo estrutural fundamente do Estado nacional, algo que sugere a conivência com certas ações criminosas registradas no Brasil profundo. Portanto, o Estado brasileiro deixa de se fazer presente de forma eficaz e moralizada em vastas extensões do território nacional e, dessa maneira, contribui para o dilaceramento do tecido social e abandona milhões de brasileiros, incluindo indígenas e quilombolas, a sua própria sorte. Ao agir assim, o governo federal também compromete a integridade e a soberania do país, como tem sido denunciado para a região amazônica.
  3. Perseguição a indigenistas, ambientalistas, lideranças e entidades indígenas, bem como o estímulo e até mesmo a conivência com a morte de pessoas de várias comunidades originárias e tradicionais, bem como de ativistas ligados ao indigenismo e à defesa da biodiversidade (3).
  4. Omissão e, por extensão, cumplicidade ou conivência, em face da invasão de garimpeiros, madeireiros e outros transgressores a terras tradicionalmente ocupadas, incluindo aqui ações de grupos armados e facções criminosas (4).
  5. Não homologação de quaisquer terras indígenas e promoção de outras ações contrárias aos interesses dos povos originários, como a não proteção de territórios regularizados na forma da lei, em franca violação ao que estabelece a Lei Maior (5).

Nota-se, consequentemente, que a situação histórica enfrentada pelos povos indígenas no governo Jair Bolsonaro é dramática. Por isso o mandatário eleito em 2018 tem sido constantemente denunciado, inclusive a cortes internacionais, por crimes contra a humanidade.

Política anti-indígena em sucessivos governos

A situação histórica indicada, relacionada a uma política oficial anti-indígena, é observada em todo o território nacional, notadamente na Amazônia Legal, conforme seguidamente tem sido informado e denunciado pela imprensa nacional e internacional, ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam na defesa dos direitos humanos e da biodiversidade, instituições e lideranças do movimento indígena, parlamentares progressistas etc. Isso tudo decorre, dentre outras coisas, da desatenção e do descumprimento a direitos assegurados na Lei Maior, a exemplo do que consta no Art. 231, além de outros dispositivos constantes na legislação brasileira e internacional, como é o caso da Convenção n. 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o país é signatário e o Congresso Nacional a referendou por meio do Decreto n. 5.051/2014. Está diretamente relacionada, como tem sido criticado por Ciro Gomes, ao modelo econômico neoliberal, marcado pelo colonialismo interno defendido pelas elites políticas e econômicas, e ao modelo de governança, baseado no presidencialismo de coalização ou no “toma lá, dá cá”, como observado desde os tempos do governo Fernando Henrique Cardoso.

No atual governo Jair Bolsonaro e apoiadores, como Artur Lira e outros membros do “Centrão”, o país retroagiu a cenários somente verificados, contemporaneamente, nos tempos do regime militar. Dito de outra maneira: o país vive mais uma situação histórica de exceção, inclusive com a cumplicidade de militares do alto escalão das Forças Armadas, o que reverbera no dilaceramento do tecido social, empobrecimento da população trabalhadora e em sucessivos atos que sistematicamente vilipendiam a Constituição Federal e demais leis que normatizam a vida em sociedade.

Não é por acaso que no corrente ano, em pleno cenário de disputa eleitoral, a todo instante a temática indígena vem à tona. Por vezes o assunto é manipulado de modo a alimentar a polarização binária, anacrônica, alienante e rasa que assola o país: bolsonarismo contra lulopetismo ou “fascismo” versus “comunismo”. Isso ocorre de modo a sistematicamente inviabilizar o debate em torno de projetos para país.

O que se observa é que a grande parte da população brasileira e o próprio Estado sequer sabem precisar quantos povos originários existem no país, tampouco qual a situação da população indígena estabelecida em terras regularizadas ou em processo de regularização, em contextos urbanos e distribuída por outras extensões do território nacional. Ocorre que até o momento nenhum censo demográfico oficial deu conta do assunto e milhares de índios são apresentados como pardos e outras denominações nos levantamentos feitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)(6).

Sabe-se, porém, que no tempo presente são, pelo menos, 305 povos indígenas, falantes de 274 línguas nativas, o que totalizaria uma população de aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Parte dessa população reside em centros urbanos, como verificado nas regiões metropolitanas de Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Cuiabá, Recife, Fortaleza, Manaus, Belém e outras.

Uma questão que amiúde tem sido apresentada nos calorosos debates registrados nas redes sociais e no cotidiano político da vida real é a seguinte: qual seria a proposta do PDT e aliados no que se refere à política indigenista para o governo central e para os diversos governos dos estados da Federação? Em resposta ao questionamento apresentado, torna-se necessário registrar que as pautas indígenas são desconhecidas e até certo ponto ignoradas e inviabilizadas por muitas candidaturas que se apresentam ao pleito eleitoral. Todavia, no caso do PDT cumpre rememorar amiúde que a legenda tem compromisso formal com a defesa dos direitos dos povos indígenas. Além disso, em seus quadros há lideranças indígenas e profissionais que há muito se debruçam sobre o tema.

O antropólogo, educador e militante trabalhista Darcy Ribeiro, por exemplo, trabalhou no antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio), criado em 1910 sob inspiração do humanismo, nacionalismo e positivismo de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon. O referido professor dedicou grande parte de sua vida à defesa dos direitos dos povos originários, como verificado em seu protagonismo, juntamente com o dos irmãos Villas-Bôas e outras pessoas e instituições, na criação, em 1961, do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso.

A partir de 1964, logo após o traumático golpe que depôs o presidente João Goulart, popular Jango, e impôs um regime de exceção que durou longuíssimos 21 anos, povos indígenas foram vítimas de várias ações genocidas sob a chancela ou conivência do Estado. Praticamente todos os crimes tiveram o propósito de extingui-los das regiões por eles ocupadas, geralmente marcadas pela expansão desordenada de frentes econômicas da sociedade nacional. Os casos de violência ocorreram em vastas extensões dos atuais estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Tocantins e outros, e o assunto tem sido cada vez mais estudado por especialistas (7). As tentativas de genocídio ou etnocídio que vieram a público são atualmente mais bem conhecidas para vastas extensões do território nacional.

Em 1967, por exemplo, foi concluído o Relatório Figueiredo, um extenso conjunto de documentos produzidos sob a responsabilidade do procurador Jader Figueiredo Correia. O relatório em sua íntegra possui mais de 7 mil páginas e foi elaborado em atenção ao pedido do então ministro do Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima. Nele constam vários relatos de ações genocidas promovidas contra comunidades indígenas, realizadas como parte de uma política oficial. São relatos de massacres, remoções forçadas, arrendamentos ilícitos de terras, intimidações, ameaças, torturas, envenenamentos, estupros, assassinatos, trabalho escravo, fraudes, violências contra crianças e idosos e roubos do patrimônio indígena, dentre outras.

Os crimes arrolados no Relatório Figueiredo aconteceram em todas as regiões do país, do Norte ao Sul e do Centro-Oeste ao Sudeste e Nordeste, e os fatos nele registrados revelam muito sobre a origem da propriedade privada da terra em certas partes do território nacional, bem como do enriquecimento ilícito de algumas elites locais. O escândalo foi de tamanha magnitude que em 1967 o SPI foi extinto e em seguida foi criada a FUNAI. Na discussão ora apresentada, particularmente no que diz respeito às terras tradicionalmente ocupadas, que se faça bem entendido, não se está a falar de terras usurpadas nos tempos de Pedro Álvares Cabral, tampouco em outros momentos dos períodos colonial e imperial, mas, sobretudo, durante a República, como verificado no decorrer do século XX.

Exemplo da luta trabalhista em defesa dos povos indígenas foi a eleição à Câmara Federal, no começo dos anos 1980, do líder Xavante Mário Juruna (PDT-RJ), cujo mandato foi cumprido de maneira exemplar na legislatura 1983-1987. Até pouco tempo ele tinha sido o único indígena a ocupar o cargo de deputado federal no país. De lá para cá apenas uma outra liderança indígena teve assento no Congresso Nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR). Para as eleições de 2022, todavia, há a expectativa de que os indígenas ampliem sua bancada no Congresso Nacional, e para isso o PDT lança e apoia importantes nomes à Câmara Federal: Daniel Munduruku (São Paulo), Narúbia Werreria (Tocantins), Almir Suruí (Rondônia) e Lucio Xavante (Mato Grosso).

Candidaturas trabalhistas e pautas indígenas

Apresentada uma brevíssima introdução à temática indígena, interessa registrar que as candidaturas do PDT e aliados na disputa pelos governos federal e estaduais podem e devem incluir a pauta dos povos indígenas em seus projetos nacional e regionais de desenvolvimento sustentável. A possibilidade está expressa nas Diretrizes para uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil, de 2018, assinada pela Coligação Brasil Soberano, que apoiou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência do Brasil, conforme consta no item 3 – Desenvolvimento e Meio Ambiente, subitem 3.14, a “Regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, quilombos, quilombolas e terras indígenas”.

Trata-se de uma proposta viável, haja vista que o Brasil é um país de dimensões continentais e nele há espaço suficiente para todos os brasileiros viverem com dignidade e engajados na construção de um país mais justo, fraterno, pujante, soberano e feliz. Ocorre que a garantia de direitos dos povos originários é pressuposto para um governo democrático que respeita a Constituição Federal, os direitos humanos, o meio ambiente e a diversidade sociocultural. Um governo trabalhista deve estar aberto, pois, ao permanente diálogo com o movimento indígena e demais instituições envolvidas com suas pautas de reivindicação, o que deve ser feito sem a cooptação de lideranças e suas entidades. Ademais, a regularização fundiária de todas as terras indígenas é um devir estratégico à preservação da biodiversidade, ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar das futuras gerações. Por isso o assunto deve ser encarado como problema de Estado e de soberania nacional.

Nesta linha de argumentação, faz-se oportuno explicar que as atuais fronteiras territoriais do Brasil também foram historicamente definidas com apoio de vários povos indígenas, muitos dos quais serviram como verdadeiras muralhas dos sertões e guardiões das fronteiras, como ocorreu da Amazônia, passando pelo Pantanal, até o Pampa. Este é o caso da definição dos limites nacionais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

Naquela região platina, milhares de indígenas Guató, Kadiwéu, Kinikinau, Terena, Xukuru e outros, além de pessoas negras escravizadas, lutaram junto com as tropas imperiais durante a guerra entre o Paraguai e a Tríplice Aliança (1864-1870), mais conhecida na historiografia brasileira como “Guerra do Paraguai”, quando o território nacional foi invadido por forças estrangeiras (8).

Posteriormente vários indígenas e negros participaram da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Campanha da Itália, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), como foi o caso de soldados do povo Terena. Atualmente centenas de indígenas servem periodicamente às forças armadas, com destaque ao Exército Brasileiro e à Marinha do Brasil. Significa dizer que os povos originários, portanto, não são antipatrióticos ou antinacionalistas, como apregoam seus contrários, haja vista que o Brasil tem contado com eles para garantir a soberania nacional e a defesa de nossas fronteiras. Logo, os indígenas brasileiros não podem mais ser tratados como estrangeiros ou exilados em seu próprio país.

Com efeito, entende-se que Ciro Gomes está correto ao posicionar-se contrário à tese inconstitucional do “marco temporal” e desejar entrar para a história como o presidente que estará à frente do governo que demarcará todas as terras indígenas, como dito de maneira cristalina em 2022 (9). Em face de seus posicionamentos, deve haver uma proposta trabalhista, tanto em nível nacional como nas esferas estaduais, voltada à regularização das terras tradicionalmente ocupadas e ao equacionamento outras de demandas fundiárias ou por moradia que sejam apresentadas pelos indígenas.

Demandas por terras indígenas devem ser resolvidas pelo governo federal em atenção aos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, bem como ao Decreto n. 1.775 e à Portaria MJ n. 14, ambos de 1996, e outras. No caso, os estudos de identificação e delimitação devem primar pelo rigor científico e considerar a necessidade de espaço para a reprodução física e cultural das comunidades originárias. Para este propósito, o país conta com vários especialistas em antropologia social, história, geografia, biologia e outros campos, principalmente em universidades públicas, que poderão realizar os estudos científicos para a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas.

Assim diz o Art. 231 da Carta Magna sobre o assunto: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Na sequência, o § 1º define o que são terras indígenas: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

No âmbito dos governos estaduais, demandas por espaços para a acomodação de indígenas pode ser equacionado com a destinação de áreas para a constituição de reservas, parques indígenas e colônias agrícolas, como admite o Art. 26 da Lei n. 6.001/1973, conhecida como Estatuto do Índio, cuja interpretação segura deve estar em consonância com a Carta Constitucional de 1988. Nota-se, então, que terras indígenas dizem respeito a um conceito constitucional relativo a espaços tradicionalmente ocupados, cujo processo administrativo de identificação e delimitação permanece sob a responsabilidade do órgão indigenista oficial. Por outro lado, reservas, parques e colônias agrícolas são outras áreas destinadas pela União à acomodação dos indígenas, como verificado no Rio Grande do Sul nas ocasiões em que o governo estadual adquiriu terras e as destinou para a FUNAI constituir reservas para comunidades Mbyá Guarani e Charrua. Para as cidades, a constituição de bairros indígenas ou aldeias urbanas também é uma possibilidade para solucionar problemas de habitação enfrentados por famílias indígenas, a exemplo do que existe em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Significa dizer que o problema fundiário enfrentado pelos indígenas não é uma atribuição unicamente federal, haja vista que, a depender do caso (à exceção das demandas por terras tradicionalmente ocupadas), o assunto pode e deve ser enfrentado por todos os entes federativos da União, cada qual em sua esfera de atuação. Trata-se, enfim, de um tema que deve ser percebido como estratégico para o futuro do país, com vistas à convivência fraterna entre os brasileiros e à correção de injustiças cometidas ao longo da história nacional.

Nas reservas, parques, colônias agrícolas e terras indígenas há a preservação e a defesa não apenas da sociodiversidade, mas também da biodiversidade, incluindo aí florestas, mananciais hídricos e demais recursos estratégicos para o projeto de um Brasil soberano e multiétnico. Terras indígenas não podem ser, jamais, objeto da cobiça de forças antidemocráticas que queiram atentar contra a integridade e a soberania do território nacional. Para este propósito, cabe ao governo central implementar ações específicas que busquem associar a preservação ambiental com a produção de alimentos orgânicos, como se faz por meio da agroecologia. Devidamente planejado em respeito às particularidades históricas e socioculturais de cada povo originário, comunidades indígenas podem produzir ainda mais alimentos orgânicos de maneira sustentável. Os alimentos assim produzidos poderão ser aproveitados nas refeições de escolas públicas, sejam as instaladas nas próprias aldeias, sejam as outras mantidas nos municípios onde estão localizadas. Isso tudo requer o necessário planejamento para investimentos em educação, saúde, projetos de desenvolvimento local e valorização das diferenças socioculturais como algo positivo à construção da identidade nacional, dentre outras questões.

Ideias para um política indigenista a candidaturas trabalhistas

De maneira reflexiva e pragmática, apresenta-se aqui algumas orientações ou ideias para uma política indigenista a ser incluída no programa da candidatura trabalhista à Presidência da República e de candidaturas trabalhistas ou por elas apoiadas aos governos estaduais nas eleições de 2022:

  1. Regularização de todas as terras indígenas como prioridade de Estado nas ações do governo federal e demais entes da União, bem como atuar na resolução de outras demandas fundiárias apresentadas pela população indígena (reservas, parques, colônias agrícolas e bairros urbanos). A proposta está associada a um posicionamento contrário à tese inconstitucional do “marco temporal” e a uma posição favorável ao contínuo aprimoramento dos censos oficiais para se saber, com maior precisão, quem são, onde estão e como vivem os indígenas no Brasil.
  2. Apoio à proposição de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), devidamente fundamentada na teoria do indigenato e no preceito constitucional de que os povos indígenas são povos originários, para que eleitores indígenas possam votar nacionalmente à escolha de 8 deputados federais e 3 senadores, número mínimo de parlamentares indicado nos Artigos 45 e 46 da Constituição Federal para os estados e o distrito federal. Dessa maneira, pela primeira vez na história do Brasil o Estado passaria, de fato, a reconhecê-los e respeitá-los como população fundamente da sociedade brasileira, incorporando-os como cidadãos, e não como subalternos, à comunhão nacional.
  3. Reestruturação da FUNAI e de outros órgãos do governo federal, como a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), com a devida valorização de servidores de carreira, de modo a reestabelecer e aperfeiçoar as ações voltadas à proteção territorial e ao bem-estar dos povos originários. Relativo à política de saúde indígena, as ações da SESAI devem ser estendidas de modo a atender à toda população indígena e não apenas às comunidades estabelecidas em reservas e terras indígenas. Isso pode ser feito com a ampliação e melhor estruturação dos DISEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), que fazem parte do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Exemplo disso é a necessidade de priorizar a população indígena em campanhas de vacinação, haja vista que normalmente ela é a mais vulnerável à ação de agentes patogênicos vindos de alhures.
  4. Criação de secretarias ou superintendências estaduais para tratar de assuntos indígenas, de modo que funcionem como órgãos articuladores da política indigenista regional voltada à educação escolar, saúde, agricultura, geração de emprego, trabalho e renda etc. Exemplo disso está no incentivo, por meio de parcerias entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, para a implementação de atividades de agroecologia, pesca, artesanato, gestão territorial e produção de alimentos orgânicos em terras e reservas indígenas. Ações dessa natureza servirão, ainda, para coibir a prática de arrendamento ilícito desses espaços para outras finalidades, com vistas a assegurar o usufruto exclusivo e coletivo dessas áreas às suas populações, segundo seus usos, costumes e tradições, em atenção ao que determina a legislação brasileira.
  5. Apoio à política de ações afirmativas ou cotas em concursos, a fim de assegurar um percentual destinado a indígenas ao quadro de servidores da União, inclusive em carreiras jurídicas públicas. No caso da contratação de servidores de carreira e temporários para trabalhos ligados à educação escolar e à saúde indígena, os cargos devem ser preenchidos prioritariamente pelos próprios indígenas.
  6. Universalizar a educação escolar diferenciada aos povos indígenas, sempre em atenção à sua forma de organização e a seus usos, costumes e tradições, incluindo o ensino de línguas nativas. Neste quesito, parcerias entre os governos estaduais e municipais devem ser estimuladas para a criação de escolas indígenas de tempo integral, com o oferecimento de ensino médio profissionalizante para as áreas de agroecologia, magistério, tecnologias tradicionais e outras, sempre definidas a partir do diálogo simétrico com as comunidades. Esta proposta também está associada à valorização da cultura e da história indígena como elementos fundantes da identidade nacional, inclusive com o incentivo à publicação de livros didáticos, paradidáticos e outros sobre o tema.
  7. Expansão da rede elétrica e de tratamento de água para consumo humano em terras e reservas indígenas que estejam desassistidas por esse tipo de infraestrutura.
  8. Estímulo à criação de fundos públicos para a indenização das propriedades privadas constituídas de boa fé e que estejam em áreas identificadas e delimitadas como terras indígenas. As indenizações deverão ser extensivas às comunidades indígenas para corrigir erros pretéritos cometidos pelo próprio Estado nacional. Procedimentos dessa natureza devem ser tomados de modo a não causar insegurança jurídica, não alimentar ainda mais os violentos conflitos que ocorrem em certas regiões do país e não prejudicar atividades econômicas que contribuem, e muito, para a economia nacional: agronegócio, motor da exportação de commodities (grãos e carnes, por exemplo), e agricultura familiar, fundamental à produção de alimentos para a mesa do povo brasileiro.
  9. Compatibilização da agenda de desenvolvimento nacional com a preservação do meio ambiente, em atenção à legislação nacional e à legislação internacional da qual o Brasil é signatário, incluindo a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais afetadas por obras de engenharia, Unidades de Conservação e outras ações públicas e privadas.
  10. Auditar convênios e contratos estabelecidos entre o governo federal e organizações não governamentais, como na área de saúde indígena, com vistas a apurar e corrigir eventuais erros e aperfeiçoar e intensificar as ações do Estado em benefício das comunidades. Isso requer o acompanhamento e a fiscalização, com a criação de mecanismos de controle acessíveis aos povos originários, dos recursos públicos aplicados nas áreas por eles ocupadas.
  11. Promover a contínua capacitação das forças policiais federais e estaduais, e demais órgãos que atuam na proteção dos povos originários e seus territórios, no sentido de coibir e promover a devida investigação de crimes cometidos contra os indígenas dentro e fora de seus territórios, bem como combater o assédio que algumas comunidades sofrem por parte de facções criminosas. Além disso, deve-se constituir uma comissão nacional para apurar crimes cometidos pelo governo Jair Bolsonaro contra os povos indígenas e seus territórios, inclusive de forma revogar os anos de sigilo impostos a muitos dos atos do atual mandatário do país.
  12. Combate a toda prática colonialista ligada à aculturação, assimilação, discriminação de natureza etnicorracial e religiosa, e, por extensão, apoiar à integração dos povos indígenas à comunhão nacional por meio da garantia de direitos, exercício da cidadania e valorização e respeito às suas formas de organização social e práticas socioculturais. Exemplo disso é a expansão de programas de renda mínima, cotas nas universidades públicas e outras ações que também devem ser destinadas aos povos indígenas.

As ideias aqui apresentadas foram propositalmente elencadas em 12 pontos por razões óbvias, haja vista este o número do PDT e será o da candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República.

Considerações finais

As orientações ou ideias contidas neste artigo, finalizado no inverno de 2022, não são uma espécie de “verdade absoluta” sobre assuntos demasiado complexos, tampouco têm a pretensão de simplificá-los ou reduzi-los a soluções mágicas e mirabolantes, pelo contrário. Por conta disso, estão abertas a todo tipo de discussão propositiva no campo das ideias e ações políticas.

Ao fim e ao cabo, para que tudo isso possa acontecer é imprescindível ter um governo democrático, pujante e com capacidade para liderar o povo brasileiro rumo a projeto nacional de desenvolvimento sustentável, que concilie participação, justiça, solidariedade, união e soberania. Ao aliar desenvolvimento econômico com inclusão social e formas sustentáveis de preservação e manejo do meio ambiente, o Brasil seguirá a passos largos rumo a ser um dos maiores e melhores países do mundo. Neste contexto, o protagonismo dos povos indígena assume papel decisivo para o futuro do país.
Para finalizar essas reflexões, faço minhas as palavras de Darcy Ribeiro:

“Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

Complemento-as com uma célebre frase atribuída a Mário Juruna: “Antes de tudo, o índio precisa de terras. Índio é dono da terra. Então, o branco deve respeitar a terra do índio”.

Oxalá que a esperança seja a força motriz que o povo brasileiro precisa para acalentar e superar adversidades, e seguir em frente, sempre de cabeça erguida, porque “essa esperança não é nada mais do que nosso dever para com os nossos descendentes”, como assevera o próprio Ciro Gomes na finalização de seu último livro, citado anteriormente.

Notas e referências

* Doutor em História/Arqueologia pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio pós-doutoral em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e docente da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

(1) Sobre o assunto, ver: A) COELHO, Fabiano; CAMACHO, Rodrigo Simão. (Org.). 2018. O Campo no Brasil Contemporâneo: do governo FHC aos governos petistas (Protagonistas da/na Luta pela Terra/Território e das Políticas Públicas – Vol. II). Curitiba: CRV. B) QUEIROZ, Cid. 2006. Estudo mostra que morte de índios cresceu no Governo Lula C) CIMI – Conselho Indigenista Missionário. 2010. Conjuntura da Política Indigenista: O Presidente Lula e os “entraves” de seus dois mandatos! D) SOUZA, André. 2013. Assassinato de índios aumenta 168% nos governos Lula e Dilma. E) SANTILLI, Marcio. 2015. “A relação do governo com os índios se assemelha à da ditadura”. Entrevista concedida à Carta Capital. F) ISA – Instituto Socioambiental. 2016. O que o governo Dilma fez (e não fez) para garantir o direito à terra e áreas para conservação?

(2) A respeito da tese inconstitucional do “marco temporal”, consultar: A) AMADO, Luiz Henrique E. [Luiz Eloy Terena]. 2020. Vukápanavo: o despertar do povo Terena para os seus direitos: movimento indígena e confronto político. Rio de Janeiro: E-papers. B) AMADO, Luiz Henrique E. [Luiz Eloy Terena]. 2022. STF julgará o futuro das terras indígenas do Brasil. C) ALFINITO, Ana Carolina; AMADO, Luiz Henrique E. [Luiz Eloy Terena]. 2018. A aplicação do marco temporal pelo Poder Judiciário e seus impactos sobre direitos territoriais do povo Terena. Revista Eletrônica OABRJ, Rio de Janeiro, 9: 1-30. D) MOREIRA, Gilvander. 2021. Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador? IHU Online, São Leopoldo. E) TV Senado. 2021. Demarcação das terras indígenas pelo Marco Temporal gera discussão.

(3) Relativo ao tema, há diversas publicações disponíveis para acesso gratuito na Internet, tais como: A) RANGEL, Lucia Helena (Coord.). 2020. RELATÓRIO Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2019. Brasília: CIMI – Conselho Indigenista Missionário. B) RANGEL, Lucia Helena (Coord.). 2021. RELATÓRIO Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2020. Brasília: CIMI – Conselho Indigenista Missionário. C) GUAJAJARA, Sônia. 2021. Relatório sobre criminalização e assédio de lideranças indígenas no Brasil. Brasília: APIB/Indigenous Peoples Rights International. D) GESTA/UFMG. 2022. Justiça por Bruno Pereira e Dom Phillips! Carta do DAA/UFMG E) MACIEL, Bruna. 2021. Silenciando o discurso: a perseguição global de ativistas ambientais. F) Matéria Alta comissária da ONU pede proteção de indígenas e ambientalistas do Brasil.

(4) Acerca da invasão de garimpeiros, madeireiros e outros criminosos a terras tradicionalmente ocupadas, seguem algumas referências complementares em relação às já indicadas: A) ALMEIDA, Alfredo Wagner de B. et al. (Org.). 2019. Garimpo em Terras tradicionalmente ocupadas: conflitos sociais e mobilizações étnicas. Manaus: UEA Edições/PNCSA. B) LIMA, Renato Sérgio de (Coord.). 2022. Cartografias das violências na região amazônica – relatório final. São Paulo: ISC/Terra. C) MENEGASSI, Duda. 2021. Mineração em Terras Indígenas, regularização fundiária e mais, entenda as prioridades de Bolsonaro para 2021. D) FONSECA, Bruno; OLIVEIRA, Rafael. 2020. Com Bolsonaro, fazendas foram certificadas de maneira irregular em terras indígenas na Amazônia.

(5) São públicas as declarações do atual mandatário do país em promover uma política voltada a não homologação de quaisquer terras indígenas no Brasil: A) MADEIRO, Carlos. 2021. Bolsonaro parou demarcações de terras indígenas e fez explodir ações do MPF. B) Terras indígenas seguem sem novas homologações desde o início do Governo Bolsonaro. 2022. C) BIASSETTO, Daniel. 2021. Sob Bolsonaro, Funai e Ministério da Justiça travam demarcação de terras indígenas. D) CASADO, José. 2022. Funai dá um “liberou geral” para ajudar campanha de Bolsonaro. E) LAZZERI, Thais. 2022. Dossiê inédito mostra como Bolsonaro cumpriu a promessa da “foiçada no pescoço da Funai”.

(6) Um problema verificado nos censos do IBGE diz respeito ao quesito referente à autodeclaração das pessoas segundo a cor da pele e a origem etnicorracial (branca, preta, amarela, parda e indígena). Como a resposta situacionalmente depende do contexto social em que a pessoa entrevistada está inserida, assim como da maneira como a pergunta for a ela apresentada, a resposta não estará atrelada unicamente à cor da pele, mas também à percepção individual de ancestralidade, origem etnicorracial, posição na sociedade e classe social. Por isso muitas pessoas de origem africana e ameríndia não se apresentam aos recenseadores como pretas ou indígenas, mas como pardas ou até mesmo como brancas. Caso apresentem-se como indígenas, em seguida caberá informar o povo ou a etnia a que pertencem: Guarani ou Guarani-Ñandeva, Guajajara, Guató, Fulni-ô, Kaingang, Kaiowá ou Guarani-Kaiowá, Krenak, Mbyá ou Guarani-Mbyá, Pataxó, Terena, Ticuna, Tuxá, Yanomami etc. Em casos assim nem sempre a pessoa entrevistada terá uma resposta pronta e cabal para somar às estatísticas oficiais, especialmente aquelas que descendem de mulheres “pegas a laço” ou “a dente de cachorro”, como se diz no Brasil profundo para designar crianças e jovens raptadas de suas comunidades e submetidas a várias formas de violência. Significa dizer que caso a pessoa se apresente como preta ou indígena, pesará sobre sua autodeclaração o próprio racismo estrutural que assola a imensa maioria da população. O pardismo, o colorismo e outras identidades não brancas seguem como uma questão a ser mais bem discutida, analisada e compreendida no tempo e espaço. Além disso, nos censos governamentais pesa aos indígenas o critério subjetivo da autenticidade, o que os tolhe do direito à autodeclaração como forma de comprovar o que são. Isso ocorre porque no Brasil construiu-se a ideia racista de que lugar de índio é na aldeia, isto é, em parques, colônias agrícolas, reservas e terras de ocupação tradicional destinadas a comunidades originárias, conforme estabelece a Lei n. 6.001/1973 e a Constituição Federal de 1988. Caso a pessoa resida na cidade ou em terra não regularizada, tende a ficar constrangida e até mesmo insegura para se autodeclarar como indígena. Isso ocorre, sobretudo, quando ela não apresenta ao recenseador o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), sinais diacríticos e, por vezes, sequer tem condições de indicar o povo ou a etnia ancestral a que pertence, haja vista que foi vedada de saber sobre suas próprias origens. Não é por menos, pois, que milhares de indígenas aparecem nas estatísticas oficiais como pardos e membros de comunidades ribeirinhas, como ocorre no Pantanal e na Amazônia. Por conta disso, o movimento indígena lançou a campanha “Não sou pardo, sou indígena”: Mobilização indígena para autodeclaração no censo de 2022, conforme consta nesta matéria.

(7) Ver, por exemplo, as seguintes publicações: A) EREMITES DE OLIVEIRA, Jorge. 2016. Conflitos pela posse de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Ciência e Cultura, Campinas, 16 (4): 4-5. B) LIMA, Edilene C. de; EREMITES DE OLIVEIRA, Jorge (Org.). 2017. Remoções forçadas de grupos indígenas no Brasil Republicano. Mediações: Revista de Ciências Sociais, Londrina, 22 (2): 13-365.

(8) Alguns trabalhos de minha coautoria tratam do assunto, como, por exemplo: A) EREMITES DE OLIVEIRA, Jorge; PEREIRA, Levi M. 2007. “Duas no pé e uma na bunda”: da participação Terena na guerra entre o Paraguai e a Tríplice Aliança à luta pela ampliação de limites da Terra Indígena Buriti. Revista Eletrônica História em Reflexão, Dourados, 2: 1-20. B) LEITE, Eudes Fernando; EREMITES DE OLIVEIRA, Jorge. 2014. “Faço parte da história desse jeito!”: componentes da memória e da identidade de uma indígena Guató. Tellus, Campo Grande, 12: 127-146. C) EREMITES DE OLIVEIRA, Jorge; ESSELIN, Paulo Marcos. 2015. Uma breve história (indígena) da erva-mate na região platina: da Província do Guairá ao antigo sul de Mato Grosso. Espaço Ameríndio, Porto Alegre, 9: 278-318. D) EREMITES DE OLIVEIRA, J.; ESSELIN, P. M. 2021. A pandemia de Covid-19 e a necessidade de rememorarmos o protagonismo dos povos indígenas na história do Mato Grosso do Sul. IHU Online, São Leopoldo.

(9) Para dirimir eventuais dúvidas sobre o assunto, principalmente diante da enxurrada de notícias falsas e disputas por narrativas observadas nas redes sociais e em certos blogs de notícia, indica-se a entrevista de Ciro Gomes na Sabatina do UOL e Folha de S. Paulo, feita em 20 de abril de 2022, na minutagem 52min., quando a jornalista Fabíola Cidral fez a pergunta a respeito do marco temporal ao trabalhista e ele disse ser contra. Adicionalmente, indica-se assistir o programa Ciro Games, n. 30, do dia 19 de abril de 2022, Dia dos Povos Indígenas ou Dia da Resistência Indígena, que contou com a presença da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), a partir da minutagem 37min.