A insustentável situação de Sérgio Moro

Sérgio Moro é o Ministro da Justiça escalado por Jair Bolsonaro para comandar o aparato de segurança do Brasil. Ex-juiz federal, o Ministro é conhecido por sua trajetória “exuberante”.

Após o escândalo da #VazaJato protagonizado pelo próprio, sua manutenção no Ministério tornou-se insustentável e representa mais um atentado contra a inteligência dos brasileiros e brasileiras de bem.

Sérgio Moro, a Lava Jato e a revolta nacional contra a corrupção

Instrumentalizando o justificado sentimento de revolta da população e o cansaço com a caricatura do “político ladrão”, Sérgio Moro voltou para si todos os holofotes da imprensa nacional desde 2014.

Condenou, em sua recentemente encerrada carreira de juiz, notórios criminosos que ocupavam importantes espaços na política nacional. De políticos a doleiros, o juiz ganhou fama por ser o novo “xerife” do Brasil.

O “xerife” foi alçado pela imprensa nacional a ocupar o papel de “chibata moral da nação”. Os arbítrios de Sérgio Moro eram todos justificados, afinal, estavam a serviço de “pegar todos esses bandidos”.

Não se considerava, porém, que “bandido” não é nada menos que aquele que quebra as regras estabelecidas pela Constituição.

Sérgio Moro ostentou posição controversa por um bom tempo com a condenação do ex-presidente Lula, por exemplo, tida por muitos como “injusta” e representando uma reinterpretação da Constituição brasileira, dado que tal condenação se deu a partir do “conjunto indiciário”.

Hoje, o Brasil precisa lidar com os efeitos colaterais do “furacão Sérgio Moro”, que, muitos consideraram e ainda consideram, era um “mal necessário” para a limpeza nacional.

“Os fins justificam os meios”, reduziria-se o pensamento perante tal cenário.

O furacão Sérgio Moro e suas consequências

Nos últimos cinco anos, não foi só a classe política que tragou das consequências semeadas por Sérgio Moro.

As empresas envolvidas na Lava Jato demitiram mais de meio milhão de empregados. Envolvidas, as empresas foram mais severamente punidas que os próprios operadores da corrupção investigada pela Operação.

Além destas, a Petrobrás, empresa nacional, contou com quatro anos de prejuízos graças à crise e aos desdobramentos que a Operação Lava Jato condicionou.

Estava tudo certo, afinal, “pelo menos os corruptos estão indo presos”. A classe política, sob a batuta das grandes intermediações nacionais, virou o alvo caricato de todo “cidadão de bem”.

Não tinha problema grampear e vazar as conversas de uma Presidenta da República em exercício. No fim, os corruptos iriam presos! E era o que importava: o suposto altruísmo de Sérgio Moro tornou-se o principal pilar da luta contra a corrupção.

“Sérgio Moro só podia estar a serviço da Nação e não das próprias certezas!”, concluíram muitos brasileiros exaustos com a lambança promovida pelos poderosos.

O então juiz e seus apoiadores, inclusive procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, tentaram – e ainda tentam! – propor novas Leis que redefinissem as formas de investigar e punir no país.

Os limites da Lei não satisfaziam os operadores da Lava Jato, e, uma vez que tivessem capital político para tentar aprovar suas próprias leis (como deveriam ter feito desde o início, não reinterpretando a lei já estabelecida), os concursados do poder Judiciário estavam dispostos a tentarem na forma de um “Pacote Anticrime” ou sob a figura das “10 medidas contra corrupção”.

Quase sempre tais movimentos “contra a corrupção” foram apoiados por amplas parcelas da população, revoltadas com a interminável saga de impunidade com “os corruptos” num país tão desigual e sofrido quanto o Brasil.

A performance do ex-juiz federal lhe rendeu o ingresso em sua nova carreira; uma profissão para a qual teria mais vocação que tinha exercendo seu papel vestindo a toga. Foi promovido a Ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A promiscuidade presente em sua decisão de aceitar o Ministério da Justiça, que só fez ferir a credibilidade e a isenção já contestada da Operação Lava Jato, torna-se mais vexaminosa quando sabemos, pela voz do Presidente da República, que um acordo por um espaço no STF esteve sobre a mesa.

Piora quando ambas as partes, Ministro Sérgio Moro e Presidente Jair Bolsonaro, apresentam versões diferentes do fato, mentindo descaradamente à população.

A destruição da Lava Jato promovida por Sérgio Moro

Hoje, após o escândalo exposto pelo jornal The Interceipt que veio a ser conhecido como “#VazaJato”, pairam sobre a nação a incerteza e o medo de quem já não tem em quem confiar.

Os “meninos de Curitiba” promoveram um verdadeiro sequestro do Estado Democrático de Direito ao associarem-se uns aos outros e conspirarem intimamente contra investigados.

“O juiz está nu”, poderia-se dizer: Sérgio Moro basicamente prestou assessoria às partes acusadoras, despindo-se de sua isenção.

A ilegalidade da troca de mensagens está amparada por breves linhas do Código de Processo Penal:

ART. 254 DO CPP: O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I- se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II- se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV- se tiver aconselhado qualquer das partes;
V- se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI- se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

A regra é clara e a situação do ex-juiz, que já era, no mínimo, “estranha”, tornou-se insustentável.

Não é de hoje que soa estranho um ex-juiz federal que ostenta controvérsias gritantes em seu currículo aceitar o cargo de Ministro da Justiça de um presidente eleito em uma eleição conturbada como foi a de 2018.

Em sua sede por algo que só pode ser definido como “fama”, ou um muito patológico “complexo de paladino”, dado que os limites legais e morais foram ultrapassados em sua cruzada (não demonstrando qualquer apreço pela Constituição), Sérgio Moro prejudicou todos os interesses a que a Operação Lava Jato se propunha a satisfazer.

Sua conduta abre margem para a anulação de condenações notórias, como as dos poderosos Eduardo Cunha e Geddel Vieira.

Cabe aos brasileiros e brasileiras que se perguntem: vale a pena agir à margem da lei e das regras, confiando cegamente num benfeitor autodeclarado?

Todos os arbítrios praticados por Sérgio Moro estariam amparados pela gana de perseguir corruptos e corruptores.

Isso, contudo, pôs a perder todos os (assim considerado) progressos que a Lava Jato conquistou, deixando ao país apenas os prejuízos deixados pela Operação.

Desde a inédita destruição de grandes empresas nacionais até as centenas de milhares de desempregados que não serão ressarcidos pela conduta do ex-juiz (diferente dos notórios criminosos que este enjaulou, que podem facilmente serem beneficiados pelo trato de Sérgio Moro com a Operação), a Constituição foi posta sob ameaça.

A Constituição foi negligenciada em nome do combate à corrupção, sendo ela a garantidora de que a corrupção do homem, manifesta na forma de crimes inaceitáveis como os de desvio de verba pública, não pode passar impune.

É ela quem define o que é “crime”, e é ela quem permite que haja punição. Se o juiz faz pouco caso do único artefato que garante ao poder Judiciário a competência de julgar, ele está jogando fora até mera chance de perder tais criminosos uma vez que desrespeite o devido processo legal.

Sérgio Moro, hoje, pelo bem do Brasil, deve renunciar à própria posição enquanto se apuram os fatos envolvendo seu nome. Ou deve o presidente Jair Bolsonaro lhe afastar do cargo.

Do contrário, interesses corporativistas ameaçam, mais uma vez, a democracia brasileira.

Ciro Gomes acusa Sérgio Moro de “formação de quadrilha”

Ciro Gomes, o terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2018, manifestou-se acerca do assunto com veemência, comparando a prática de Moro a “formação de quadrilha”, além de mencionar outros crimes detectáveis na movimentação do Ministro.

Ciro disse sobre Moro que “o que ele fez foi espalhar nulidades a pretexto de uma severidade que encontra um povo cansado da impunidade”.

“Tem 122 pessoas condenadas, entre as quais Geddel Vieira Lima, o Eduardo Cunha, o Palocci – um réu confesso…”, lembrou Ciro ao comentar as paixões e ódios envolvendo Lula e as demais condenações da Operação.

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