Reforma tributária e Projeto Nacional

O plano para colocar o Brasil no caminho do desenvolvimento e da melhoria de vida do seu povo passa necessariamente por uma reforma no sistema tributário. Hoje, por meio dos impostos que são cobrados em alimentação, transporte e telefonia/internet, por exemplo, os mais pobres pagam mais do que a média da carga tributária, que hoje é de aproximadamente 35%. 

O resultado em maior concentração de renda no topo e reforçando a desigualdade no país que já é recordista mundial nessa área. Enquanto isso, beneficiados por imensas isenções, os brasileiros de renda alta vivem em um “paraíso fiscal” próprio, sem pagar nada pelos lucros que recebem de suas empresas e ações, entre outros benefícios.

No momento em que o Congresso Nacional volta a sinalizar as discussões em torno de uma reforma tributária apenas em torno da simplificação, que também é necessária, é preciso voltar os olhos – e a militância – para a mudança no modelo em direção de um sistema mais justo e eficiente. Isso porque é do sistema de cobrança de impostos que dá a resposta de onde vem o dinheiro para fazer valer o papel do Estado na aplicação das políticas públicas para melhorar a vida do povo.

Os caminhos para essa mudança são apontados pela militância de Ciro Gomes há anos, consolidada por meio do Projeto Nacional de Desenvolvimento, com destaque para dois pontos: a dispensa de cobrança de impostos na distribuição de lucros e dividendos, na contramão das práticas mundiais, e a alíquota baixa para as  transferências patrimoniais (doações e heranças), também muito distante do que é estipulado nos principais países.

Os dados claramente apontam que a proposta do Projeto Nacional de Desenvolvimento para uma cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, além do aumento do percentual em cima de heranças e doações, apontam para um caminho correto. 

Os exemplos são gritantes. Em 2019, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander distribuíram R$ 58 bilhões aos seus acionistas, em forma de dividendos e juros sobre capital próprio, tudo livre de imposto. A cobrança desse tributo foi feita pela última vez no Brasil no período em que Ciro Gomes foi ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, 26 anos atrás. Revogado por FHC, assim foi mantido por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.

O imposto sobre doação e herança, apesar de ser competência estadual, é estipulado por legislação federal, que dá um teto de 8%. No entanto, a cobrança média feita pelos estados é de meros 4% – raros são os exemplos, como o Ceará, que cobram o teto. Nas maiores economias do mundo, incluindo os ditos baluartes do liberalismo como EUA, Inglaterra e Japão, a alíquota gira entre 25% e 40%. Uma distância abissal para o Brasil, que prova também que o debate passa longe dos discursos, mas sim deve ser tomado pela prática. 

IMPOSTO DE RENDA

As estatísticas da Receita Federal para 2018, divulgadas recentemente por meio do estudo Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, reforçam o argumento de Ciro Gomes.

O Fisco apurou cerca de R$ 3 trilhões em rendimentos declarados por pouco mais de 30 milhões de brasileiros. Colocando uma lupa nestes números, é possível ver que quase um terço disso, mais precisamente R$ 957,2 bilhões, são rendimentos isentos, sendo R$ 327,9 bi em lucros e dividendos. 

As isenções beneficiam em sua maioria os diretores de grandes empresas, uma elite de 2,5 milhões de brasileiros com rendimentos somados de R$ 441 bi, sendo que 63% são completamente isentos de impostos. Esta pequena casta conta com uma isenção dez vezes maior que professores, por exemplo.

Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, em reportagem do portal G1, ainda destaca que o número de recebedores de dividendos aumentou quase de 50% entre 2014 e 2018, passando de 2,2 milhões para 3,2 milhões. Soma-se a isso o aumento dos trabalhadores transformados em pessoas jurídicas, a famosa “pejotização”, que contribui para a diminuição na base e no montante de impostos arrecadados. 

Postas essas condições, não há como chegar em outra conclusão que não seja mexer, para além da simplificação, nesse sistema desigual que pune os que ganham menos, trocando os impostos sobre o consumo do povo por uma cobrança maior no topo da pirâmide.

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