Lula x Ciro Gomes: o embate em torno do imposto sobre grandes fortunas

Texto: Christian Velloso Kuhn

A posição de Lula acerca do imposto sobre grandes fortunas

No último dia 26, Lula  (PT) publicou um vídeo de uma entrevista em que critica a implantação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com os seguintes argumentos:

“O problema não é taxas grandes fortunas, porque você pode taxar as grandes fortunas e elas voarem para outro país. Eu lembro que a França taxou grandes fortunas e muitos empresários foram embora. O problema é ter uma política de Imposto de Renda que seja justa, que as pessoas paguem de acordo com o que ganham”.

O petista complementou propondo  “fazer uma política tributária distributiva, em que cada um paga de acordo com aquilo que ganha, e o resultado dessa coleta é que você vai fazer política social, de desenvolvimento, de investimento na educação, saúde e obras de infraestrutura”.

As críticas de Ciro Gomes e sua proposta para o IGF

Por outro lado, Ciro Gomes (PDT), ao analisar a fala de Lula, afirmou que “não há mais dúvida que Lula vai continuar protegendo os mais ricos, como fez em seu governo”. Colocando a hashtag #LulaSemMáscara, Ciro denunciou que “a máscara do Lula caiu e revelou que suas ideias estão mais velhas do que nunca”.

Ciro apontou também à contradição da declaração de Lula uma vez que contraria uma proposta que sempre esteve contida nos programas de governo do PT. Aliás, Ciro Gomes já havia apresentado, em sua proposta de reforma tributária, a implantação do IGF, com alíquotas de 0,5 a 1% para patrimônios superiores a R$ 10 milhões.

A experiência internacional em taxar grandes fortunas

O IGF, previsto na Constituição Federal de 1988, nunca foi regulamentado e cobrado no Brasil. Depende de uma lei complementar e sanção presidencial para entrar em vigor. A lei precisaria definir o que seria exatamente uma grande fortuna e qual a alíquota do imposto. As propostas apresentadas por ora oscilam de 0,5 a 3%.

Suíça e Noruega têm tradição em fazer essa cobrança, enquanto outros começaram recentemente, como a Argentina. Já Alemanha e Itália instituíram a taxação, mas depois desistiram. Na França, o governo parou de taxar a riqueza líquida e restringiu a base a imóveis em 2018 . Porém, preocupado com a grande concentração de capital nas últimas décadas, Piketty propôs em “O Capital no Século XXI” criar, inclusive, um imposto mundial progressivo sobre o capital, incluindo as grandes fortunas, incidindo sobre o total de ativos (imobiliários, financeiros ou corporativos).

Argumentos contrários ao IGF

Mas quais são os óbices de implantar o IGF no Brasil? Além do argumento usado por Lula, também empregado por Kim Kataguiri, Luciano Huck e Flávio Rocha, os opositores a essa medida creem que a arrecadação não teria um impacto relevante. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, por exemplo, acrescenta que os maiores detentores da riqueza do país encontrariam formas de sair da alçada do imposto.

Por que a fuga de capitais é improvável?

A possibilidade de fuga de capitais do Brasil, consequência da aplicação do IGF aventada por Lula, já foi desmistificada por Laura Carvalho:

“Quanto ao tamanho da evasão e da fuga de capitais do país, é importante levar em conta que boa parte da riqueza está em ativos imobiliários e capital físico que não podem cruzar fronteiras e que, além disso, a remuneração em juros de nossos ativos financeiros ainda é superior à de países ricos. Isso sem contar que a tributação da renda e do patrimônio já é bem maior nessas regiões”.

Logo, mesmo com o IGF, o Brasil ainda seria um local mais favorável para deter grandes fortunas do que na maioria dos países, sobretudo os mais desenvolvidos.

Desmistificando a fuga do capital

Ademais, caso houvesse uma debandada de super-ricos levando seu patrimônio para fora do país, quais os riscos para a economia? Um estudo sobre a Romênia de 2011 apontou como possíveis razões para o abandono do IGF na Europa a fuga de capital e a redução de investimentos estrangeiros. Porém, deve-se ressaltar que o Brasil, mesmo sem adotar o IGF, já sofreu com esses dois males entre 1994 a 1998, quando crises financeiras no México (1994), Tailândia (1997) e Rússia (1998) desencadearam ataques especulativos sobre o Real.

Nas três ocasiões, o governo adotou as mesmas medidas para conter uma desvalorização da moeda nacional: elevou a taxa de juros e gastou reservas cambiais. Com isso, logrou conter a pressão pelo afluxo de capitais. Esses recursos, entretanto, em sua maior parte, eram de curto prazo, em nada contribuindo para aquisições de máquinas e equipamentos que permitiriam expandir a produção, e consequentemente, estimular o crescimento econômico.

IGF, poupança e investimento

Adicionalmente, no ideário daqueles que se posicionam contrários à taxação de grandes fortunas, parte-se do pressuposto que seus detentores são responsáveis pela maior parte da formação de poupança nacional, e que esta seria uma pré-condição para financiar o investimento produtivo. Ocorre que Keynes (1937) já refutava essa crença infundada. Na realidade, o investimento depende muito mais da disponibilidade de crédito, sendo a poupança uma consequência do crescimento da renda resultante das decisões dos empresários em investir.

As razões políticas para Lula ser contra o IGF

Portanto, se os argumentos contrários à taxação das grandes fortunas – indução de uma fuga de capitais, redução da poupança e queda dos investimentos – não se justificam, por quê, na atual conjuntura política e econômica, Lula está reproduzindo um discurso liberal que contraria uma proposta defendida historicamente pelo PT?

É notório que Lula está fazendo um discurso mais moderado, acenando a grupos políticos mais ao centro e à direita . Para entender essa postura recente de Lula, é preciso considerar o seu histórico em eleições presidenciais.

O líder do PT, de 1989 a 1998, com três sucessivas derrotas eleitorais, fez um movimento, tal qual atualmente, cada vez mais em direção ao centro. Foi com sua Carta aos Brasileiros, de 2002, um documento voltado a “acalmar os ânimos” do mercado (à época, preocupado com a ascensão de um candidato de esquerda à presidência da República) que Lula logrou finalmente se eleger, com apoio de partidos mais alinhados à centro-direita (PL, PTB, etc.) e com um vice-presidente oriundo do meio empresarial, José Alencar, para lhe conferir maior credibilidade.

Logo, Lula está reproduzindo um modelo que lhe tornou vitorioso no passado. Assim como nas eleições de 2002, o líder petista está disposto a se tornar um candidato palatável ao mercado, conciliando até com ex-aliados do MDB (Renan Calheiros, Eunício de Oliveira etc.) que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Desse modo, Lula se mostra um ser político disposto a voltar a sentar na cadeira mais importante do Brasil, parecendo estar menos comprometido com ideias e programas de governo e mais apegado a tomar o poder de Bolsonaro.

A importância da terceira via para implantação do IGF

Em contraposição, Ciro Gomes vem se colocando um adversário não só do atual presidente, mas também do próprio Lula. Ciro se mostra disposto a enfrentá-los sustentado pelo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND). Por esse motivo, ao ver Lula criticando a adoção do IGF, Ciro não hesitou em denunciar as reais intenções eleitoreiras do petista, ocultas em seu discurso falsamente distributivista.

Infelizmente, Lula está prestando um desserviço à possibilidade de tornar nosso sistema tributário mais progressivo e justo. Mais um motivo para justificar uma candidatura de terceira via, calcada em um projeto nacional, preparada para lutar contra a polarização imposta pela disputa entre Bolsonaro e Lula. Diferentemente de Ciro, ambos se mostram incapazes e descomprometidos com a apresentação de propostas que realmente combatam o nosso atraso e subdesenvolvimento socioeconômico.

Deixe uma resposta

5 × 5 =