Defesa, soberania e Projeto Nacional

O registro de uma visita de Donald Trump ao Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos recentemente viralizou entre os brasileiros nas redes sociais. O almirante Craig Faller, comandante da unidade, apresenta o brigadeiro do ar David Alcoforado para o presidente e diz que o militar da Força Aérea Brasileira está trabalhando para os americanos, mas sendo pago pelo governo do Brasil. 

O vídeo é curto, porém constrangedor. O almirante americano manda o oficial brasileiro levantar-se para que Trump possa vê-lo, uma síntese da completa subordinação praticada pelo Brasil perante os EUA desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo.

Em pouco menos de 30 segundos porém, a filmagem mostra um o poder ainda maior em desvelar o quanto pesa a decisão do país em abrir mão de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que tenha o setor de defesa como um dos pilares da nação para a geração de empregos, crescimento tecnológico e manutenção da soberania nacional. 

Para tentar abrir esse novelo, vamos partir do caso do brigadeiro Alcoforado. O militar deixou o comando da Academia da Força Aérea para servir aos americanos. De um salário mensal bruto de R$ 29 mil passou a receber 9,5 mil dólares, o que na cotação atual aproxima-se dos R$ 50 mil. Como disse o almirante Faller, tudo pago pelo contribuinte brasileiro. E o brigadeiro Alcoforado não está só. O general-de-brigada Alcides Valeriano de Faria Júnior também serve aos norte-americanos no mesmo órgão, desde 2019, também recebendo mais de 9 mil dólares mensalmente para trabalhar no mesmo Comando Sul. O fato já tinha sido denunciado por Ciro Gomes em debates e nas redes sociais já no ano passado.


AVIAÇÃO

Oficiais altamente treinados, com experiência, e a custo do erário público, que hoje servem aos EUA em troca de nenhum benefício. No entanto, os casos do brigadeiro David Alcoforado e do general Alcides Valeriano são apenas a caricaturas em um quadro muito mais sério, que atinge diretamente os interesses do Brasil enquanto nação.

O brigadeiro Alcoforado trabalhou diretamente na conexão entre a FAB e a Embraer no desenvolvimento do avião cargueiro KC-390, rebatizado de C-390 Millennium. O projeto só saiu do papel a partir do investimentos do Estado brasileiro, que aplicou cerca de R$ 10 bilhões no projeto, gerou mais de 10 mil empregos altamente qualificados na Embraer e garantiu, viu Força Aérea, a compra da primeira leva dos aviões, que têm potencial de ganhar mercados no mundo inteiro pela capacidade técnica.

Porém, por muito pouco o Brasil não perdeu todo o potencial de retorno dos ganhos com as vendas do C-390 Millennium para forças armadas do mundo inteiro – apenas uma compra de cinco aeronaves feita por Portugal já representa mais de 800 milhões de euros – com a venda da Embraer. O negócio de 5 bilhões de dólares, além de levar toda a parte de aviação civil, incluiria uma empresa conjunta para a venda do cargueiro no mundo. Especulações ainda deram conta de que a produção do cargueiro seria levada para uma fábrica nos EUA.

A venda da Embraer para a Boeing, autorizada por Bolsonaro no começo de 2019, foi alvo de várias denúncias por parte de Ciro Gomes, por conta do papel estratégico da empresa para o Brasil, entre outros pontos como no projeto de produção e transferência de tecnologia do caça sueco Gripen, produzido pela Saab. A negociação Embraer-Boeing ainda chegou a ameaçar o contrato de R$ 15 bilhões entre o governo brasileiro e a Saab, que vai elevar o país à primeira linha na aviação militar, pois o acordo de transferência tecnológica transformará o Brasil em plataforma de produção de caças de última geração. 

HISTÓRICO

Para a sorte do Brasil, a venda da Embraer terminou frustrada. Porém, não é inédita a interferência do s norte-americanos em negócios aeroespaciais brasileiros. Por mais de uma vez, vendas de aviões da Embraer, fossem militares ou civis, foram embargadas.

Os EUA também agiram diretamente, como mostrou o Wikileaks, no caso da parceria Brasil-Ucrânia para a lançamento de foguetes a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Os americanos pressionaram os ucranianos para não transferir nenhuma tecnologia ao Brasil, que perdeu centenas de milhões de reais enquanto a parceria fazia água. E hoje, após acordo feito pelo governo Bolsonaro, os americanos ganharam em 2019 acesso irrestrito à base de Alcântara, o que mais uma vez foi duramente denunciado por Ciro Gomes em suas palestras e pronunciamentos.

A NECESSIDADE DE UM PROJETO

Os exemplos citados até aqui denotam que o papel central do Estado na indução de projetos na área de defesa em parceria com o setor privado é vital para o país. O potencial existe na geração de empregos de alta qualidade é imenso, além do incalculável valor a ser gerado em termos de desenvolvimento tecnológico e seus ganhos consequentes. Cada investimento em defesa guarda em si um fio que vai desde a memória de construção civil das instalações especiais para a construção de determinados projetos até a microeletrônica desenvolvida e suas aplicações nas mais diversas áreas da economia. Nunca é demais lembrar a origem da internet no Departamento de Defesa dos EUA e o papel dela hoje.

E o Brasil também é pródigo em bons exemplos nessa área. Para além da Embraer, que é reconhecida mundialmente e até hoje guarda importantes parcerias com o Estado brasileiro (vide o C-390 Millennium), o Brasil também tem empresas como a Avibras, criada por egressos do Instituto Tecnológico Aeroespacial e que sempre trabalhou com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da FAB para o desenvolvimento de projetos, e a AEL Sistemas, um centro de excelência que trabalha com os projetos do Gripen e do C-390 Millennium. 

Há também o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), sob a responsabilidade da Marinha do Brasil, com previsão de investir cerca de R$ 40 bilhões e entregar o primeiro submarino nuclear brasileiro, que necessitou até mesmo de um projeto especial para os estaleiros e prevê a transferência de tecnologia francesa para o Brasil. E mesmo o primeiro satélite brasileiro, lançado no início dos anos 90, recentemente completou 25 anos em funcionamento, provando que o problema não é falta de mão de obra qualificada.

Há, no entanto, o risco de que se repitam situações como o do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1 (SGDC-1). Projetado para ser o primeiro satélite brasileiro de alta capacidade, que daria mais segurança às comunicações de defesa e ainda poderia abranger todo o país com banda larga, gerou um enorme prejuízo. O satélite foi lançado em maio de 2017 e até meados de 2019 seguia sem funcionamento pleno.

Prejuízo semelhante ocorreu na compra de veículos pelo Exército. Como mostrou o site The Intercept Brasil, falhas no processo por parte de oficiais do Exército causaram um prejuízo, segundo o Tribunal de Contas da União, de R$ 273 milhões. Tudo isso em um contrato sem licitação, com uma compra inicial prevista que seria muito acima até da capacidade das garagens dos quartéis. 

A ausência de um projeto com começo, meio e fim, trava o desenvolvimento dos projetos e o aproveitamento das tecnologias geradas a partir dos investimentos feitos pelo Estado brasileiro. Somando apenas os projetos do PROSUB, do Gripen e do C-390 Millennium são mais de R$ 60 bilhões aplicados ou em aplicação, para os quais ainda não há um plano sobre o que será feito com a tecnologia gerada a partir de tudo isso. O país padece da falta de planejamento e coordenação entre suas ações, que acontecem sempre a partir de iniciativas descoladas do propósito de retornar em benefícios à sociedade brasileira os investimentos feitos ao longo de tantos e tantos anos. E é a partir da implantação do Projeto Nacional de Desenvolvimento que isso será feito no Brasil.

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