Ciro defende a Constituição, Haddad e Mourão querem substituí-la

“Eu quero seguir a democracia porque é meu compromisso de vida.” Ciro Gomes

Na reta final destas eleições, uma pauta tem sido encampada por algumas candidaturas: uma nova constituição. A Constituição Cidadã, que rege o ordenamento jurídico brasileiro desde em 1988, é a sétima constituição do país e foi promulgada por Ulisses Guimarães como sequência de 19 meses de assembleia constituinte e intensos debates entre os 559 parlamentares. Pensada como uma nova pactuação social de um país fraturado e recém saído de 21 anos de ditadura militar. Nesse sentido, a Constituição de 1988, apesar de muitos de seus dispositivos ainda não terem sido regulados, pesa sobre o Estado a responsabilidade sobre o bem estar social, a cidadania e visa o acolhimento do povo.

A promulgação de uma Carta Magna, que representa o pacto social e político de toda uma nação, é um evento traumático para um povo, pois visa equacionar elementos, atores e crenças muito complexas e distintas. A constituição dos Estados Unidos, de 1787, nasceu de seu processo de independência, a de Portugal, de 1976, do fim da ditadura salazarista, e a do Japão, de 1947, no pós guerra que devastou o país.

Essa compreensão é importante para perceber a gravidade das propostas do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão e do candidato petista, Fernando Haddad.

Numa palestra em Curitiba no mês passado, o general Mourão defendeu que uma nova constituição fosse feita por uma “comissão de notáveis”, não eleitos pelo povo, pois, segundo ele, o “excesso de despesas” que prevê o estado de bem estar social da nossa Constituição.

No programa de governo de Fernando Haddad, consta a proposta de “refundação democrática do Brasil para restabelecer o equilíbrio entre os poderes da república e assegurar mudanças estruturais do Estado e da sociedade com a convocação de uma assembleia nacional constituinte.”. Como Ciro chamou atenção no debate com Haddad na Record, a proposta se baseia em uma premissa falsa, pois o presidente da república não possui prerrogativa constitucional e não pode chamar uma constituinte.

A justificativa de Haddad de uma nova Constituição, além de fazer as “reformas necessárias”, estaria no fato de que a atual já possui mais de 100 emendas, esquecendo-se que metade delas são dos governos petistas.

Além de não ser possível que o presidente demande uma assembleia constituinte, a ideia é perigosa e descabida. As constituições existem, entre outras coisas, para, a partir de um ordenamento jurídico estável, conter os impulsos dos poderosos do momento.

Como Ciro explicou, as reformas que precisam ser feitas e o funcionamento eficaz das instituições devem seguir os ritos constitucionais e democráticos vigentes e a promessa (ou ameaça) de uma nova carta constitucional está sendo usada no programa de Haddad como instrumento de vingança petista.

A defesa da Constituição Cidadã que, mesmo com suas imperfeições e incompletudes, deve ser a essência de um projeto de país democrático e progressista, como Ciro propõe.

Outro questionamento que teria sido possível a Fernando Haddad é “Como, um partido que esteve no poder por 14 anos, não fez uma reforma estrutural necessária (tributária, previdenciária e etc) faria uma Constituição inteira?”

 

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