Nesse último domingo (26/09), o canal Globonews apresentou o seu quadro Globonews Debate, com os jornalistas Júlia Duailibi e Octávio Guedes, e como convidados três presidenciáveis: o ex-ministro, governador e prefeito Ciro Gomes (PDT-CE), o ex-ministro Luís Mandetta (DEM-MS) e o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE). O tema central foi sobre a terceira via, mas os participantes foram questionados sobre diversos assuntos (Lula, Bolsonaro, Lava-Jato, etc.). Mas dentre eles, quer-se destacar e aprofundar nesse artigo sobre o Teto dos Gastos Públicos.
O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL (2016-2021)
O teto está às vésperas de completar cinco anos no Brasil, apresentado em outubro e aprovado em dezembro de 2016 no Governo Temer, pelo então Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nesse meio tempo, se os gastos públicos reduziram o seu ritmo de crescimento, os investimentos do setor público caíram vertiginosamente, comprometendo o estímulo à retomada do crescimento econômico após a recessão de 2015-2016.
O QUE É O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS?
A regra desse mecanismo é estabelecer um valor limite para o governo gastar num determinado ano, o qual não pode ultrapassar o montante despendido no ano anterior, com correção monetária pelo índice de inflação oficial (IPCA) de igual período. As despesas consideradas no teto da administração pública federal são as obrigatórias (educação, saúde, previdência, etc.) e as discricionárias, que são a cargo de decisão da gestão do governo federal, como despesas de custeio (materiais e serviços) e de capital (investimentos). Ficam de fora desse limite as despesas com juros da dívida pública federal.
ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO TETO
Há quem afirme que os gastos tenham sido mais controlados com o estabelecimento do teto, haja vista que se em 1997, representava 14% do PIB, em 2016 teria saltado para 20%, e atualmente está se mantendo em 19%. Isso teria corroborado para que conferisse maior credibilidade à política econômica por parte do mercado. Outro argumento dos defensores do Teto dos Gastos foi o retorno do crescimento econômico após a vigência desse mecanismo. Se no biênio 2015-2016, tivemos uma recessão de duas quedas sucessivas do PIB (-3,5% e -3,3%, respectivamente), nos três anos seguintes, as taxas foram ligeiramente positivas – 1,3% em 2017 e em 2018, e 1,1% em 2019 (KUHN, 2020).
CONTRAPONTOS AOS ARGUMENTOS DOS DEFENSORES DO TETO
Primeiramente, a redução de 1 (um) ponto percentual (p.p.) em relação à 2016 não é algo que seja digno de nota, até porque segue 5 (cinco) p.p. acima do registrado em 1997, período que ainda nem se tinha meta de superávit primário (instituído em 1999 com o tripé macroeconômico) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2000. Além disso, não há nada que comprove que a retomada ao crescimento tenha se devido ao teto dos gastos.
É importante lembrar que, no período 2011-2013, a média de crescimento foi de 2,96% a.a., quase três vezes o ritmo do PIB após a instituição do teto (KUHN, 2020). Finalmente, os investimentos públicos têm reduzido fortemente, a um ritmo de 12% ao ano desde a instauração do teto (DWECK, 2020), o que limita a recuperação econômica do país, tanto desde a recessão de 2015-2016, como da pandemia em 2020 (recuo de -4,4% do PIB).
O QUESTIONAMENTO SOBRE O TETO PARA CIRO GOMES
A jornalista Júlia Duailibi, da Globonews, dirigiu seu questionamento a Ciro Gomes, primeiramente, contextualizando que em 2002, Lula escreveu a Carta aos Brasileiros, o que foi considerada uma cartada política eleitoral. Depois, Bolsonaro se aliou a Paulo Guedes em 2018, economista liberal, muito palatável ao mercado, colocando-lhe o rótulo de liberal, o qual nunca teve em sua história, o que também foi uma cartada política.
Depois dessa contextualização, a jornalista da Globonews argumenta que o mercado olha com muita atenção ao debate em torno do teto, porque tem efeitos sobre o dólar e sobre os juros. E que o mercado espera que os candidatos se posicionem formalmente a favor de manter o teto. Finalmente, concluiu seu questionamento perguntando a Ciro Gomes sobre a sua posição a respeito do Teto dos Gastos Públicos, se é a favor de mantê-lo como está ou de reformá-lo.
A RESPOSTA DE CIRO GOMES SOBRE O TETO
Instado por Júlia Duailibi, Ciro primeiro aponta que seguimos o mesmo modelo econômico desde o início do segundo mandato de FHC, o tripé macroeconômico (meta de superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante). Expôs que entre 1930 e 1980 cresceu 6,7% a.a., depois entre 1980 e 2010, despenca para 2,5% a.a. e na década de 2011-2020 ficou estagnado, reduzindo a renda per capita (a população cresce 0,8% a.a. em média).
Ciro afirma que esse mesmo modelo defendido pela elite brasileira destruiu a nossa indústria, que caiu de 30% para 9% do PIB. Aumentou o desemprego, com quase 15 milhões sem trabalho e 6 milhões desalentadas. Ainda, 73% das famílias estão endividadas. Como se não bastasse, o Real é a moeda que mais desvaloriza no mundo e o país está disputando o “campeonato mundial de inflação” mais alta, depois do esforço imenso que foi feito no Plano Real (com forte contribuição de Ciro Gomes. Depois, Ciro questiona: qual a evidência que falta para provar que precisamos discutir um novo modelo econômico?
Na sequência, Ciro ainda fala de sua experiência como ministro da Fazenda, governador do Ceará e prefeito de Fortaleza, obtendo ótimos resultados de responsabilidade fiscal. Argumenta que a questão não é austeridade, mas querer congelar o pacto que gerou 15 novos bilionários no Brasil na pandemia, enquanto a imensa e esmagadora maioria da população é humilhada, buscando sua sobrevivência com parcos recursos.
O QUE CIRO GOMES DIZ SOBRE O TETO NO LIVRO PROJETO NACIONAL
Em seu livro, Ciro Gomes (2020) também questiona o funcionamento do teto, haja vista que a tendência é de redução do gasto per capita. Isso porque a população cresce a uma taxa média de 0,8% a.a., ao passo que os gastos devem se tornar constantes em termos reais (reajustados apenas pela inflação). Logo, o gasto real per capita tende a cair ao longo do tempo. Por isso, Ciro Gomes (2020) defende mudanças no teto de modo que não comprometa a prestação de serviços públicos essenciais à população, à luz do pacto firmado na Constituição de 1988.
O POSICIONAMENTO DE MAURO BENEVIDES SOBRE O TETO
Recentemente, o deputado federal e secretário de Planejamento e Gestão no Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos conselheiros econômicos de Ciro Gomes, concedeu uma importante entrevista para o jornal Valor Econômico. A respeito do Teto dos Gastos, defendeu que os investimentos saiam desse mecanismo e estejam atrelados a um percentual da receita. Além disso, propôs que se permita um aumento real de gastos com educação e saúde, ao passo que os custos com pessoal deveriam ser reajustados até o índice da inflação nos primeiros três anos de governo. Adicionalmente, sustenta outras medidas fiscais, como redução das renunciais fiscais, taxar lucros e dividendos e alíquotas maiores e progressivas no Imposto de Renda Pessoa Física.
CONCLUSÕES A RESPEITO DO TETO
Em suma, Ciro Gomes não questiona meramente a manutenção do Teto dos Gastos, mas a reformulação de todo o modelo econômico praticado no Brasil, que segue as mesmas diretrizes desde 1999. A possibilidade de revogação ou flexibilização do teto ainda deve ser melhor debatida no âmbito de equipe de conselheiros de Ciro na área de Economia (o próprio Benevides afirma na entrevista que alguns temas não são consenso na equipe, como sobre reservas cambiais). De qualquer modo, certamente Ciro Gomes, caso assuma a presidência em janeiro de 2023, não deixará que o teto ou qualquer outro mecanismo ou instrumento de política econômica, comprometa o seu projeto nacional de promover a reindustrialização da economia brasileira, o desenvolvimento socioeconômico e o combate ao desemprego, má distribuição de renda, miséria, pobreza e desigualdade social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DWECK, Esther (2020). Por que é imprescindível revogar o teto de gastos? In: DWECK, Esther; ROSSI, Pedro; OLIVEIRA, Ana Luíza Matos de. Economia pós-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econômico no Brasil. São Paulo, SP. Autonomia Literaria. 321 p. GOMES, Ciro (2020). Projeto nacional: o dever da esperança. São Paulo: LeYa. 272 p.
KUHN, Christian Velloso (2020). Década pandêmica: a involução da economia brasileira no período 2011-2020. In: ABRITA, Mateus Boldrine. Covid-19: impactos da pandemia na economia brasileira. Jundiaí-SP: Paco Editorial. 172 p. (Série Estudos Reunidos, 90).
