Ciro e Lupi impetram notícia crime no STF após perseguições de Bolsonaro

Ciro Gomes e Carlos Lupi ingressaram com notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e o Ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça. No documento, citam os casos de diversas perseguições realizadas pelo governo como, por exemplo, contra o advogado Marcelo Feller e o comunicador Felipe Neto.

Os autores da notícia-crime salientam ter havido utilização da Administração Pública para a satisfação de interesses pessoais, no escopo do que se considera crime de advocacia administrativa, ou seja, ao utilizar-se das instâncias públicas para patrocinar interesses privados do chefe do executivo federal.

Neste caso, o interesse privado em questão reside na utilização de um modus operandi para perseguir não apenas críticos, mas também opositores políticos diretos do atual presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, a notícia-crime se baseia no crime de responsabilidade relativo a “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder” – expresso pela lei no. 1.079/50 – para enquadrar a atuação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Desse modo, a conduta dos impetrados pode ser julgada pelo STF porque:

“Intenta- se, sem pudor, contra o princípio do pluralismo político, que garante a possibilidade de os cidadãos professarem as mais antagônicas correntes políticas sem sofrerem nenhum tipo de sanção. Mais ainda, olvidam-se que a finalidade do pluralismo político é a de impedir que uma maioria transitória imponha um modelo político-cultural autoritário […]”

O que dizem alguns dos trechos

Na notícia crime, o documento afirma que “enquanto vivencia-se a segunda onda da pandemia do novo coronavírus, com o atingimento da marca de 12.047.526 casos e 295.425 mortes, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a mando de Jair Messias Bolsonaro, tem instaurado diversos procedimentos policiais em face de indivíduos que porventura tenham se manifestado politicamente contra o Presidente da República“.

Eles também dizem que o modus operandi desta Administração Pública flerta com condutas distanciadas da verve democrática, em uma espécie de arremedo de regime ditatorial. “Tenta-se, à maneira da distopia de George Orwell, em 184, soerguer um modelo de vigilância onisciente que controla a população“.

Para comprovar o estado de vigilância e monitoramento produzido pelo governo Bolsonaro, a notícia crime apresenta que, em 2020, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais e professores universitários. De acordo com o documento, uma materialização clara do aparelhamento estatal para fins de incitar perseguições políticas e ideológicas em face de quem discorda do Poder Executivo Federal.

Presidente tentou ataque a um opositor e possível adversário em 2022

Em relação à ofensiva de Jair Bolsonaro, utilizando a Polícia Federal para tentar constranger Ciro Gomes, o documento afirma que é ato absolutamente antidemocrático, e que Ciro e PDT atuam de forma incansável para salvaguardar a saúde da população brasileira, que está negligenciada pelo Presidente da República. Segundo eles, “a cólera do Presidente da República em face de Ciro Gomes e do PDT se caracterizou expressamente quando, em 08 de março, Jair Bolsonaro afirmou que o PDT é um partido que só atrapalha e não produz absolutamente nada“.

A notícia crime impetrada por Ciro e por Lupi é um passo fundamental para a defesa da democracia no Brasil. É absolutamente inaceitável que a Polícia Federal seja aparelhada pelo Presidente da República e pelo Ministro da Justiça com o objetivo de perseguir cidadãos que manifestem posicionamento contrário ao Governo Federal.

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