O que pensa Ciro Gomes sobre o marco do saneamento básico?

Gerou muita polêmica o voto do senador Cid Gomes, irmão de Ciro, no marco regulatório de saneamento básico aprovado esta semana pelo Senado Federal. Ciro Gomes, que também foi cobrado por um posicionamento, não se furtou ao debate e, em meio a uma guerra de desinformação sobre uma suposta “privatização da água”, esclareceu alguns pontos sobre a lei aprovada e sobre seu histórico como gestor público sobre este tema.

Em conversa com Eduardo Moreira, Ciro levantou algumas questões, que transcrevemos a seguir.

1) O senador é Cid Gomes, não Ciro
“O senador Cid Gomes não precisa, não deve e não vai fazer consulta a mim para exercitar o mandato dele. O Cid Gomes é um homem de estado de altíssima qualificação. E ninguém duvide que o voto dele sempre será explicado com as convicções republicanas e de interesse popular na cabeça e na convicção dele. Portanto ele não me perguntou, não precisava ter me perguntado por que ele é senador e eu não sou senador.”

2) O marco regulatório que foi votado agora privatiza a água?
“Mentira. É mentira por que não precisa marco nenhum para privatizar a água no Brasil. Hoje a legislação brasileira já permite a privatização desde que haja uma lei dos estados ou dos municípios autorizando.”

3) O que foi aprovado neste marco regulatório?
“Aconteceu uma inovação principal. É que os municípios, que tem a titularidade da água e saneamento básico por outorga constitucional, não podem mais por mera lei municipal podem entregar esse serviço a uma companhia seja pública ou privada. Eles agora estão obrigados a licitar e não exclui companhias públicas de competir. Pode vir a ser um erro, isso nós podemos discutir. Mas é mentira que esse marco regulatório “privatiza a água”.”
Ciro continua falando sobre as inovações do marco regulatório aprovado: “Permite que consórcios de municípios se reúnam pra fazer uma companhia só. Isso também é uma coisa nova… O imobilizado de uma estação elevatória ou de uma estação de tratamento é muito caro, então a esmagadora maioria dos pequenos municípios brasileiros não tem e agora essa lei permite esse consórcio. Não necessariamente privado, pode ser pública mesmo.”

4) Qual é a opinião de Ciro sobre o marco regulatório de 2020 e sobre privatização?
Nesse momento da fala, Ciro apresenta sua biografia como gestor para exemplificar como lida com essa questão: “Eu governei o Ceará e a minha companhia do estado era pública e eu fiz a maior obra de saneamento básico Brasil: peguei Fortaleza, a quinta maior cidade brasileira, com 13% dos domicílios com saneamento e entreguei com 67% com água e esgotamento sanitário. Tudo público e com investimento público. Nunca privatizamos. Investimos o lucro para oferecer tarifa social para as famílias de baixa renda e subsidiar os municípios deficitários. O Cid foi governador por dois mandatos e nunca privatizou nada.”

5) Ciro é a favor de privatizar serviço de água e esgoto?
Mais uma vez Ciro cita o exemplo. Os governos seus e do irmão Cid, governador e prefeito de Sobral, não fizeram nenhuma ação nesse sentido. Pelo contrário, o saneamento da cidade de Sobral, efetuado por Cid, foi feito através de uma autarquia municipal, totalmente de capital público. E Ciro continua: “Na declaração de voto dele (Cid), ele diz que é a favor da manutenção pública do serviço de saneamento básico. E não é por preconceito… É por outras questões… Se fosse com as concessionárias privadas remunerando o imobilizado e assumindo o compromisso com a universalização, com tarifa social, com subsídio cruzado, como hoje as companhias públicas fazem, eu não veria problema. Mas isso é mentira, não vai acontecer. Nenhuma empresa privada vai remunerar ou indenizar o imobilizado público. Eles querem é o imobilizado de graça, apenas pela manutenção.

E a manutenção é outro problema. Nós precisamos economizar água e diminuir a emissão de poluentes. A companhia privada vai querer vender mais água e que mais esgoto seja produzido para que ela fature, pois essa é a lógica do seu faturamento.

E a segunda grande questão, é que na hora de fazer o subsídio cruzado, ela não vai fazer manutenção das áreas pobres. Gradualmente as áreas pobres vão decair. Por que sistema de água e esgoto exige manutenção constante. Se você não tiver o setor público ali preocupado com outra coisa que não seja lucro, isso vira uma tragédia muito grande.”

Conhece a história de Ciro Gomes com obras de abastecimento e saneamento? O governador Ciro construiu o gigantesco Canal do Trabalhador para levar água a Fortaleza e evitou o colapso da cidade. Veja AQUI!

 

Confira o vídeo na íntegra:

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