Texto: Robson Astro

Com uma coisa todos os brasileiros concordam: O nosso país precisa mudar. Sim, por qualquer ângulo que se queira considerar.
Ciro Gomes chama atenção para alguns motivos rapidíssimos se olharmos os números: 43 mil homicídios foram alcançados nos últimos 12 meses; desse total, 8% apenas foram investigados, com um resultado lastimável: quase todos são pobres, quase todos são jovens, quase todos são negros, muitos da periferia. Isso mostra o absoluto colapso das estruturas do Estado Democrático de Direito e espeta medo no coração da gente brasileira todos os dias.
O Brasil tem hoje milhões de desempregados e desalentados, muitos dos nossos irmãos e irmãs empurrados para informalidade, desorganizando o comércio regular nas cidades. Alguns desses ainda tentando e correndo do rapa para levar alguma coisa para casa, em nome da decência do trabalho. Isso tudo vai nos mostrando que o Brasil precisa mudar!
Temos mais de 60 milhões de brasileiros com nomes negativados no SPC. Nunca vivenciamos este número! Na verdade, 60 milhões de pessoas inadimplentes nada mais são do que um sintoma eloquente de um erro crasso de condução da política econômica, há longos anos. Mudamos apenas o nome do presidente, mas não mudamos as medidas econômicas.
Se nós ainda duvidarmos dos dados contemporâneos, vamos buscar um histórico: em 1980, um terço da riqueza brasileira era extraída da indústria; hoje, cerca de 11% do PIB brasileiro se extrai da indústria de transformação. É o mais brutal, violento e veloz processo de desindustrialização da história do capitalismo Mundial.
Os dois últimos governos intensificaram esta tragédia no país! O PIB desta época (1980) era o equivalente à soma do produto industrial da China, da Coreia do Sul, do Vietnã, da Malásia e de Cingapura juntos, e ainda sobrava um tanto. Ou seja, o produto industrial brasileiro ontem (1980) era a soma de todos esses produtos industriais, porém, neste ano, a China passou em 6 vezes e meia nossa produção industrial.
Isso tudo nos traz, com uma certa comoção, a necessidade de fazer um grande diálogo, independentemente dos ângulos ideológicos. Será preciso refletirmos sobre tais dados, que são numéricos e lamentavelmente negativos, mas é preciso que nós nos debrucemos sobre eles para que o debate venha esclarecer o que aconteceu para o Brasil chegar a esse ponto.
E, especialmente, esclarecer o que temos que discutir para fraternalmente, como brasileiros, sairmos e tirarmos o nosso povo dessa situação!
A grande questão é que o Brasil, desses anos 80 para cá, tem crescido pífios dois por cento ao ano, em média! Isso ocorre enquanto a população cresce 1,7% ao ano, ou seja, o crescimento por cabeça está praticamente parado 0,4% ao ano. Como povo, nós somos muito mais complexos, muito mais heterogêneos, muito mais difíceis agora. E nós precisamos nos reunir para refletirmos juntos, sobre essa conta, sobre essa tarefa.
Há ainda a perversidade da nossa distribuição de renda. Nós somos a Economia mais desigualmente distribuída do planeta. Como exemplo, é preciso destacar que apenas cinco brasileiros somam a fortuna dos 100 milhões de brasileiros mais pobres.
A preocupação é que, juntando 100 milhões de brasileiros, chegamos ao mesmo que cinco pessoas têm no Brasil. Isso indica também as pistas para elaborarmos um diagnóstico correto, do complexo Brasil que somos e que precisamos encaminhar.
Nós chegamos ao tempo presente e notamos que é como se o Brasil estivesse proibido de crescer nem sequer 2% médios, porque, de tanto adiarmos a confrontação de um redesenho e de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, o Brasil chegou nas seguintes três interdições, cada uma delas complexa, sofisticada e exigente, que enforcam o país:

Interdição número 1:

O endividamento das famílias e das empresas! Um sistema financeiro concentrado como o nosso, hoje concentra 83% de todas as transações financeiras do país, ou seja, concentram 83% de todo crédito disponível para o setor público e para o setor privado. Isso é o que provocou os números do endividamento das famílias, mais os 60 milhões de brasileiros com nome sujo no SPC, no Serasa, e nas empresas. Portanto, o país não tem podido crescer porque falta o investimento das empresas e falta o consumo das famílias, que é um grande motor na nossa tradição de baixo nível de formação bruta de Capital.

Interdição número 2:

A segunda razão é que o Brasil se moldou abrindo mão de ter um projeto nacional e, como consequência, nós não temos uma política industrial e de comércio exterior consistente, não temos uma política de ciência e tecnologia consistente, não temos uma política de defesa consistente, não temos uma política de relações exteriores consistente.
Para Ciro Gomes, a iniciativa privada é uma ferramenta essencial e indispensável ao êxito da sociedade humana. Portanto, não há nenhum preconceito, nenhum estigma, haja vista que os estudos apontam que a iniciativa privada é insubstituível e age como motor do progresso humano, do progresso técnico-científico, do crescimento. Por isso, o setor público precisa se associar com a iniciativa privada, para promover as condições, sejam regulatórias, sejam de parcerias, diretas e de capitalização, ou até de assistência, para a superação do atraso tecnológico.
Como ficamos para trás em tudo isso, qualquer crescimento que o Brasil tem experimentado imediatamente gera uma ruptura nas nossas contas com estrangeiro. Ou seja, durante um ciclo de expansão do consumo, em Real, e tendo em vista que encerramos a inflação, quando o povo ganha renda, no dia seguinte transforma essa renda em consumo. Até aqui, ok!
Mas, como nós não temos cuidado da estratégia de produção do país, essa explosão de consumo impõe uma plataforma de importação cujos dólares suficientes o país não tem para honrar tal consumo. O resultado, no curto tempo, arrebenta a taxa de câmbio, ou seja, a comparação do valor da nossa moeda com o dólar.
Isso vira inflação por caminhos que todos conhecem, e a consequência prática é que a gente atira na inflação com taxa de juros, e a taxa de juros explode endividamento do setor público que, por sua vez, tenciona o padrão fiscal do Brasil que, por sua vez, deteriora a condição de trabalhar da União, dos estados e dos municípios! Esse quadro se repete há anos.
Historicamente, nossa crise explode as tensões sociais e a pobreza desdobra-se em demandas novas, o que vai agravando as tensões sobre o orçamento fiscal das unidades federativas, de maneira que, atualmente, 20 dos 26 estados brasileiros se aproximam da liquidez, e mais de 60% dos Municípios brasileiros estão próximos de alcançar o padrão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Interdição número 3:

Chegamos ao terceiro fator que atualmente tem impedido o país de crescer: o mais grave colapso fiscal da nossa história contemporânea. A dívida pública bruta do Brasil hoje já se aproxima perigosamente dos 95% do PIB em valores nominais. Assim, não se tem valor para investir, não se tem valor para pagar compromissos e o Estado entra em xeque.
O Brasil precisa restaurar um Projeto Nacional de Desenvolvimento! De uma estratégia que abandone, de uma vez por todas, a ilusão de que o progresso humano e o desenvolvimento sejam coisas que vão acontecer por acaso, ou espontaneamente.
Não dá para pagar o atual desejo de consumo brasileiro, ou bancar a vida cotidiana somente sendo produtor e exportador de feijão, soja ou milho. Assim, vai faltar para nós, no mercado interno, e nem mesmo vamos saldar nossas dívidas.
Então, é preciso descobrir a virtude do planejamento, estabelecer metas e prazos, consertar as interdições do endividamento das pessoas, das famílias e das empresas, bem como superar o problema grave do desequilíbrio nas importações, entrando numa dinâmica de renda, criando um complexo industrial de petróleo e gás, fazendo um complexo industrial da saúde pública e, por fim, cuidando da questão básica do desenho fiscal.
É preciso criar um redesenho fiscal que nos confronte com a realidade do sistema tributário brasileiro deixando de ser ineficiente. Ciro detalha tais alternativas no novo PND que vem sendo debatido por ele há anos.