Nacional-desenvolvimentismo, agronegócio e a “recuperação” da economia

Com a crise duradoura que o Brasil vive novamente se levanta o debate sobre qual a saída para a economia nacional. O discurso do nacional-desenvolvimentismo ganha força após muitos anos tratado como “excentricidade” ou “irresponsabilidade”. Também aparece com força o debate sobre qual a importância do agronegócio para a economia nacional. Não são questões dissociadas e devem ser levadas em conta conjuntamente.

O nacional-desenvolvimentismo é um fenômeno histórico essencialmente político, é um projeto político, e não apenas um paradigma teórico. Claro que há muita teoria por trás disso, o estruturalismo latino-americano da Cepal, e outros autores do resto do mundo, e no Brasil o maior representante dessa tradição é Celso Furtado.

Mas o importante é conceituar o nacional-desenvolvimentismo como um fenômeno histórico do século XX nos países da periferia do capitalismo. Diversos países, como o Brasil de Getúlio Vargas, a Argentina de Juan Domingo Perón, na primeira metade do século XX, e países como a Coréia do Sul do general Park Chung-hee no começo da segunda metade do século, entre vários outros exemplos, eram países totalmente submetidos às potências industriais do centro capitalista. O que esses países fizeram?

Estabeleceram uma política estratégica de desenvolvimento planejada pelo Estado. E as formas variaram muito, com mais ou menos democracia, com mais ou menos empresas privadas ou públicas.

O fato é que o que eles tiveram em comum é o que se tem chamado de Projeto Nacional de Desenvolvimento, que envolve planejamento com métodos, objetivos e metas, e articulação entre os setores públicos e privados para o aumento da produtividade da economia. Isso se dá através da industrialização, do desenvolvimento das forças produtivas de um país. Ou seja, falar em desenvolvimento é falar em indústria.

A expressão nacional-desenvolvimentismo é um binômio cujo primeiro termo aponta que historicamente, mesmo nos países centrais, foi o Estado nacional que conseguiu articular esse projeto, mesmo que seja com desenvolvimento privado. Os EUA são famosos por realizar um desenvolvimento de empresas privadas industriais, mas nada disso teria acontecido sem o seu Estado nacional.

A professora ítalo-britânica, Mariana Mazzucatto, no seu livro, O Estado Empreendedor, mostra através de vários exemplos  a importância do Estado, e o caso mais emblemático é o da Apple e do IPhone, que só foi possível porque a empresa foi impulsionada pela cessão para uso comercial de tecnologias militares sensíveis desenvolvidas pelas Forças Armadas norte-americanas, e por investimentos de capital público em peso que os EUA fazem em tecnologia, isso pra não falar das políticas fiscais e comercias que os norte-americanos fazem para proteger suas grandes empresas. E esse é só um exemplo, todo o Vale do Silício foi desenvolvido assim, além de outros setores como biotecnologia e etc. Uma das instituições que protagonizam esse tipo de atuação do Estado norte-americano na economia é a DARPA, que é uma agência das Forças Armadas pra fomento de investimento privado em tecnologia. Dessa forma, o Estado é o protagonista da inovação tecnológica até mesmo no país líder do privatismo e do neoliberalismo.

No Brasil, como país periférico, a situação exige ainda mais presença do Estado. É só olhar a origem de nossas grandes indústrias, foram construídas pelo Estado. A CSN foi Getúlio que conseguiu num acordo com os americanos. A Petrobrás é uma potência no mercado mundial do petróleo. Até mesmo pra trazer investimentos produtivos do capital estrangeiro é preciso de coordenação do Estado. Nossa indústria automobilística, que era o auge da tecnologia da época em que foi criada (seria o equivalente a trazer fábricas da Apple para o Brasil hoje) foi trazida pelo Plano de Metas de Juscelino Kubistchek. Além disso, ele articulou a indústria de autopeças para abastecer as montadoras com capital privado nacional.

Toda nossa infraestrutura, as hidroelétricas, e etc, foram feitas pelo Estado. A Embraer, que produz tecnologia de ponta na aviação, compete com os americanos que agora querem comprar ela, também foi criada pelo Estado e só depois privatizada. Enfim, assim como os EUA, o Brasil também tem vários exemplos pra mostrar que o Estado protagonizou o nosso desenvolvimento industrial.

Desse modo, o nacional-desenvolvimentismo foi esse processo político que no Brasil durou de mais ou menos 1930 a 1979, que basicamente era o Estado liderando a industrialização, o aumento da produtividade da economia do Brasil.

Já as atividades agropecuárias não tem o mesmo nível de complexidade e divisão do trabalho que a indústria, portanto, além de gerar menos valor agregado às mercadorias, geram menos empregos. Mas o agronegócio é um setor essencial para nossa economia, principalmente porque estamos nos desindustrializando há 30 anos.

Quem tem pagado a conta da nossa balança de pagamentos, ou seja, quem tem criado renda através das exportações para bancar as nossas importações, que são muitas, é o agronegócio. Ou seja, é um setor que não pode ser menos prezado ou tratado como inimigo em abstrato. É claro que precisa ser controlado, não se pode deixar cometer as violações do meio ambiente e dos direitos humanos que acontecem muito no mundo rural brasileiro.

É preciso que o Estado fiscalize, puna, tire do negócio, quem cometa esse tipo de crime ou ilegalidade. Mas também é preciso que o Estado continue investindo no agronegócio como sempre investiu, hoje em dia principalmente através do Plano Safra, dando crédito para os pequenos produtores, que alimenta o povo brasileiro, e também para o grande agronegócio exportador, que é quem produz riqueza em dólar para pagar nossas contas externas.

Mesmo do ponto de vista do desenvolvimento, é importante industrializar o campo, aumentar a sua produtividade, aumentar a renda gerada no campo. Claro, de novo, é preciso fiscalizar, impedir violações e etc., mas não é possível defender que um Projeto Nacional passa por destruir o setor mais dinâmico da economia brasileira. Até por que, as divisas criadas pelos setores primário-exportadores se bem utilizadas como reservas cambiais e como fundo para investimentos produtivos, podem alavancar um novo ciclo de desenvolvimento industrial.

O governo golpista instalado no País está comemorando que saiu da crise. É mentira. A economia continua sem crescer, a atividade industrial continua caindo. O que está crescendo de novo e equilibra um pouco a economia, é o agronegócio. Então na hora de olhar os números do PIB, eles só olham o número geral, que tem o crescimento do agronegócio segurando as pontas, enquanto onde realmente tem emprego, na indústria, continua caindo a produção e a renda do povo.

 

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