Segurança Pública: O Brasil registrou 62 mil homicídios

O Brasil registrou 62 mil homicídios em 2016, segundo o Atlas da Violência do IPEA. Temos ainda 31,1 assassinatos por 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios do mundo. Somam-se a esses dados outras formas de violência urbana e hedionda amedrontam cada brasileiro e brasileira e que infelizmente já alteraram (interferem na vida??) a vida de muitos de nós e de nossos familiares.

Esses dados objetivos refletem um sentimento muito conhecido do povo brasileiro: a insegurança generalizada, que atingia primeiro as grandes cidades, mas hoje já se alastra para os médios e pequenos municípios. Acompanhada dessa sensação de insegurança, temos a impressão que o Estado brasileiro falhou em proteger seus cidadãos. Cada município, cada estado e a administração do executivo federal têm responsabilidades a cumprir sobre segurança pública e, dentro das responsabilidades que cabem à Presidência da República cumprir, é importante aumentar as formas como a segurança pública é administrada pelo governo federal.

Como o governo federal pode agir para melhorar a segurança pública?

Uma delas é o governo federal assumir cinco tarefas em relação à segurança pública: combater
(I) o narcotráfico; (II) o contrabando de armas; (III) organização criminosa (como facções); (IV) crimes de colarinho branco (lavagem de dinheiro, por exemplo) e (V) crimes contra a administração pública. Para isso, é possível federalizar esses crimes, ou seja, deslocar das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes, além de passar sua responsabilidade para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Isso garantiria maior efetividade de cumprimento das leis no que toca transgressões graves como as citadas.

Ao mesmo tempo, hoje cerca de ⅓ dos presos responde por tráfico de drogas. Estes, na maioria das vezes, são jovens da periferia que são usuários ou “aviões” (pessoa que apenas leva a droga), pegos com pequenas quantidades e que, ao entrar no sistema carcerário, são obrigados a se filiar a uma facção. Porém, é possível propor caminhos para que pessoas condenadas possam ainda cumprir a pena sem serem coagidas para entrar no crime organizado. Por exemplo, desagravando as penas para os pequenos delitos, substituindo-as por penas alternativas, e consequentemente diminuindo a população carcerária e o recrutamento das organizações.

Outra medida relevante é aumentar o efetivo da PF, deslocando para a investigação os agentes com treinamento que estejam ocupados em trabalho burocrático e administrativo (e repondo as vagas com funcionários administrativos), além de revogar a Emenda 95 (“teto dos gastos”) para permitir maior contratação de agentes. Também é necessário haver inovação para patrulhamento de fronteiras usando equipamentos como scanners (para detectar drogas e armas), drones, satélite, entre outros requisitos tecnológicos.

As informações de todas as polícias seriam integradas em um Sistema Nacional de Segurança Pública (o que contribuiria para aumentar a certeza da pena, haja vista que apenas 8% dos homicídios são investigados no Brasil). Tal ponto é essencial e, recentemente, foi encaminhado como medida pelo Congresso Nacional.

Investigar, prevenir e a visão de Ciro Gomes sobre segurança e violência

Um princípio norteador das ideias acima e que Ciro enxerga para a segurança é tratar a questão com firmeza e com uma estrutura de inteligência que seja capaz de atingir quem de fato deve ser punido pela criminalidade. Ou seja, usando sistemas de inteligência e tecnologia, as ações contra a criminalidade podem ser mais eficazes, sem fazer vítimas inocentes (“civis”) em verdadeiras guerrilhas urbanas, como infelizmente acontece em larga medida no Brasil atual.

Para além da investigação, a visão de Ciro Gomes para diminuir a violência passa também pela prevenção, nesse caso, envolvida em construir oportunidades reais aos jovens para protegê-los de enxergar a criminalidade como único destino. Prevenir a entrada dos jovens na violência, segundo Ciro, passa por equipar a juventude para emprego, renda digna com formação escolar e profissionalizante – investir, portanto, maciçamente na educação e na geração de empregos.

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