Diversidade e direitos

Uma reforma política é um conjunto de mudanças legais e constitucionais que mudem a forma de escolha de nossa representação e a estrutura do exercício dos poderes políticos executivo e legislativo.

Diversidade e direitos

A diversidade da população brasileira é um fato reconhecido. Sob os diferentes recortes que se possa fazer (étnico-racial, classe social, renda, gênero, cultura, religião), encontramos em nosso país grupos sociais diversos que merecem respeito e que, como cidadãos brasileiros, estão organizados pelo mesmo contrato social de deveres e direitos. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, trata dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, saliente-se, no sentido da promoção e da valorização da diversidade.
O avanço do país trouxe a percepção coletiva de que o respeito à diversidade e aos direitos humanos é necessário em várias medidas, inclusive para o desenvolvimento econômico de um país. Ao reconhecer como positivas suas diferenças, o Brasil se dá conta de diferentes culturas e interesses de seus grupos sociais. Possuir distintos interesses equivale a maiores possibilidades de converter a diversidade em práticas e serviços, bens simbólicos e materiais, experiências sociais, dinamizando as ações e trocas econômicas.
Desse modo, as políticas públicas brasileiras (seja na educação, seja na cultura, na área da saúde ou na legislação) devem estar atentas à diversidade da população de nosso país e devem buscar promover a inclusão, pois vigora ainda no Brasil a estigmatização, o preconceito, o racismo, o classicismo, a homofobia, o ódio político e várias outras formas de desvalorização dos indivíduos.

Papel do Estado, laicidade e valorização da diversidade

É importante compreender que qualquer polarização e dicotomia que se possa fazer sobre a população não corresponde à realidade de nosso país – um total de mais de 200 milhões de pessoas. – que é mais belo, diverso e complexo do que quaisquer reducionismos e simplificações grosseiras.
Assuntos como a diversidade e a inclusão devem envolver um amplo debate nacional qualificado, no qual o governo federal (na figura do presidente da República) não necessita de protagonismo, mas necessita certamente de mediar o debate: convocar a sociedade, as diversas organizações envolvidas, os saberes técnicos e representantes de distintas experiências, sempre no sentido da promoção das garantias e dos direitos presentes na Constituição Federal.

O exemplo das ações afirmativas

Nos últimos anos, um grande exemplo de política pública de reconhecimento da diversidade e de busca por inclusão pode ser visto nas ações afirmativas de fixação de cotas de ingresso da população em vagas das universidades públicas.
Decorridos alguns anos desde a implementação dessas ações, é possível afirmar que valeu responder às questões da desigualdade e diversidade por meio das ações afirmativas, pois o benefício foi rápido e profundo. São, por isso, políticas importantes até o momento e é necessário não perder de vista que fazem parte de um projeto maior de inclusão, de construção da igualdade para que, em um futuro talvez próximo, as oportunidades aos cidadãos estejam mais equilibradas. Do mesmo modo, é necessário não perder de vista o fato de que, gradualmente e com respeito às desigualdades de oportunidades, é preciso buscar e valorizar o mérito nos espaços profissionais e de inovação.

Igualdade de gênero

O Estado e suas políticas públicas de desenvolvimento podem ser direcionados também para promoção da igualdade de gêneros, para a inclusão das mulheres e da população LGBT+ nos espaços institucionais e no mercado de trabalho, para o fim da violência e da opressão estruturais contra esses mesmos grupos. Reconhecer essas necessidades em um projeto de desenvolvimento do Brasil equivale a cumprir os princípios de garantias de direitos individuais presentes em nossa Constituição Federal e equivale a inserir o país nas discussões globais sobre promoção dos direitos humanos. Essas ações, saliente-se, dependem da atuação de um Estado pautado pela laicidade, que respeite a diversidade, sem interferência dos moralismos e dogmas de qualquer espécie nas políticas públicas de sua responsabilidade.
A igualdade de gêneros certamente passa pelos discursos, mas deve ocorrer, também, nas ações políticas para que as mulheres e toda a população LGBT+ sejam agentes políticos presentes em espaços institucionais de governança, de criação de políticas públicas, de pensamento estratégico e sua implementação. Importa, aliás, reconhecer as diferentes demandas dos movimentos por igualdade de gênero, por exemplo, no caso das mulheres negras e da população trans.

Ciro Gomes e o tema da diversidade

Quando prefeito de Fortaleza, em 1989, a equipe de Ciro Gomes contou com sete secretárias municipais, dentre as quatorze vagas do total de secretários. Em seguida, quando governador do Ceará, repetiu a participação igualitária nas secretarias de governo. Já a respeito das cotas em universidades como ações afirmativas, Ciro posicionou-se favoravelmente, pelos motivos que acima foram mencionados. Trata-se, de modo geral, de um líder político atento à promoção da igualdade social, aos direitos das minorias, à valorização da diversidade (“investimento em gente”) como fundamento para um projeto de desenvolvimento nacional.
Valorizar a diversidade, de modo verdadeiro, passa por isso, ou seja, pela necessidade de acolher demandas e produzir consensos, sem que um grupo social só tenha a perder enquanto outro só tenha a ganhar. Em praticamente todos os discursos de Ciro, é possível ver uma liderança política que se afasta das polarizações e dicotomias e que propõe que pensemos o Brasil em nossa natureza complexa – recusando simplificações, receitas prontas e ódios construídos com base em preconceitos.

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